Os gestores do interior do estado têm até o dia 30 de maio para enviarem as prestações de contas referentes a 2020 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Como resultado, até o momento, 51 dos 187 órgãos que precisam prestar contas não enviaram as respectivas documentações à Corte de Contas.
Por isso, o prazo já havia sido prorrogado a pedido da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Nesse sentido, a AAM justificou que justificou as dificuldades encontradas pelos municípios de acesso total à internet para enviarem os documentos necessários ao portal e-Contas.
De acordo com o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, a intenção nunca será de prejudicar o gestor.
Ao mesmo tempo, ele disse que quando decidiu prorrogar os prazos, foi justamente pensando nas dificuldades que a pandemia causou, cada local com sua peculiaridade.
“No entanto, essas prestações de contas precisam ser feitas. Na reta final, continuaremos cobrando para que os gestores cumpram com seu dever com a sociedade”, destacou.
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Prestações de contas mensais e IEGM
O prazo para apresentação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente a 2020 também se encerra no dia 30 de maio.
O Índice serve para mensurar o grau de aderência da gestão municipal a processos de sete áreas relevantes. Por exemplo: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e tecnologia da informação.
Além disso, os gestores do interior do estado têm até o dia 31 de maio para apresentarem a prestação de contas de janeiro de 2021.
Em caso de atraso ou até mesmo o não envio destes documentos, os gestores estão passíveis de serem punidos pelo Pleno da Corte de Contas.
Foto: Divulgação/TCE-AM
