TJ-AM começa a formatar projeto de lei para corrigir custas cartorárias

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) deu início à elaboração de um projeto de lei a ser enviado à apreciação do Poder Legislativo que corrige valores cobrados nos cartórios. Nesse sentido, está também a correção das serventias extrajudiciais do estado.

A iniciativa é do presidente do TJ-AM, desembargador Domingos Jorge Chalub, e da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB-AM) faz parte do grupo de trabalho e um ferrenho defensor da correção da tabela dos emolumentos.

A nova tabela de emolumentos (taxas cartorárias) será resultante de um trabalho colaborativo de diversos órgãos apresentada como uma minuta de projeto de lei (PL) para apreciação e votação pelo legislativo estadual.

A primeira reunião do grupo de trabalho intergovernamental foi realizada na última quinta-feira (15).

Nessa reunião, ficou combinado que no próximo dia 5 de agosto, após tratativas internas e a consolidação de estudos já realizados e outros que estão em curso, o grupo apresentará um esboço da minuta do projeto de lei.

Essa primeira redação, e a nova tabela, passarão por uma nova revisão e em seguida, remetida ao pleno do TJ-AM, o qual, avaliará sua aplicabilidade e posteriormente, encaminhará a proposta para votação pelos deputados estaduais.

 Minuta do projeto

A perspectiva do grupo de trabalho, é a de que a minuta do projeto seja avaliada, discutida e votada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) ainda neste ano, de forma que a nova tabela de emolumentos, com taxas revisadas, seja aplicada pelos cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas já no início do próximo ano.

A reunião do grupo de trabalho teve a participação da corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha; do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB); do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, Jorsenildo Dourado do Nascimento; do juiz-corregedor auxiliar da CGJ/AM, Igor Campagnolli; do representante da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-Am), Cloves Barbosa de Siqueira; da representante da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-Am), Maria da Graça de Miranda; do representante da Procuradoria Geral do Município (PGM), procurador Rafael Bertazzo, dentre outras autoridades e técnicos.

Revisão é prioridade

De acordo com a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia  Caminha, a reformulação da tabela de emolumentos está sendo tomada como uma prioridade e a revisão deve atender aos interesses da sociedade.

“Iniciamos uma discussão ampla com a participação coletiva de órgãos do segmento notarial e registral e com representantes de entidades representativas. O objetivo é revisar a tabela vigente, de modo que ela contemple valores atualizados e, sobretudo, atrativos à população, para que não ocorra, como temos conhecimento, que o cidadão amazonense procure os mesmos serviços (notarias e registrais) em outros estados para regularizar seu imóvel, por exemplo. A revisão da tabela, assim sendo, prezará pelo interesse social e coletivo”, afirmou a desembargadora  Nélia Caminha.

Projeto democrático 

Participando do grupo de trabalho intergovernamental, o juiz auxiliar da Presidência do TJ-AM, Jorsenildo Dourado do Nascimento atuou, entre os anos de 2018 a 2020, como juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, sendo um dos responsáveis pelo segmento extrajudicial no país.

Para Nascimento, a revisão da tabela de emolumentos é necessária e o projeto a ser apresentado, será elaborado de forma ágil e democrática.

“O trabalho de revisão, agora iniciado, pretende, sobretudo, ser uma iniciativa para tornar o acesso a tais serviços mais atrativos à sociedade, reduzindo, por exemplo, os índices de ilegalidade e garantindo a sustentabilidade da atividade”, apontou o magistrado.

Serafim Corrêa  

O deputado estadual Serafim Corrêa, durante a reunião, evidenciou que a revisão é urgente, em razão, segundo ele, de eventuais prejuízos ocasionados a cidadãos que, eventualmente, requisitam os serviços registrais e notarias.

“São inúmeros os casos que chegam ao nosso conhecimento, de pessoas que têm de pagar, por exemplo, emolumentos cujos valores são superiores à conta que foi para protesto”, disse Serafim.

O deputado conta que existem casos em que e preciso vender um imóvel para pagar taxas cartoriais.

“Assim como temos conhecimento de pessoas que, ao necessitar de um inventário de alto valor, optam por vender um determinado imóvel para que o valor obtido com esta venda seja partilhado entre os entes, e assim não pagar taxas nas serventias. Isso, portanto, precisa ser revisto”.

Por fim, Serafim afirma que, “pelo diálogo, acredito que podemos propor a revisão da tabela sugerindo um projeto maduro, que venha a ser melhor para todos”.

Foto: Chico Batata/TJ-AM