O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quarta-feira (28), novo vídeo da série #VerdadesdoSTF, que busca conscientizar a sociedade sobre a importância da checagem de fatos, a fim de evitar a propagação de fake news a respeito de decisões da corte sobre competência de quem deve combater a pandemia da covid (coronavírus).
A peça divulgada nas redes sociais da corte reforça o esclarecimento sobre decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, que reconheceu a competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à doença.
De acordo com texto do STF, “notícias falsas deturpam a decisão, alegando que o Supremo proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia”.
Em 8 de abril de 2020, o Supremo tomou a seguinte decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após analisar ação da OAB , na qual restringe a atuação do governo federal no combate à pandemia nos estados, municípios e Distrito Federal:
“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”.
Em outro trecho, Alexandre de Moraes disse ser “fato notório” que há uma “grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”.
Outro esclarecimento
A corte informou também que “a Secretaria de Comunicação Social do STF já havia publicado esclarecimento sobre o caso no início do ano , destacando o entendimento do colegiado. Essa e outras checagens estão publicadas na seção do portal ‘#VerdadesdoSTF’ para alertar sobre a importância da verificação de informações suspeitas”.
Na área, é possível conferir a lista com as mais recentes notícias desmentindo boatos e fake news sobre o Supremo.
Veja o vídeo da campanha
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil