A Alemanha pode, o Brasil não?

Poucas políticas públicas são tão atacadas no Brasil quanto o Bolsa Família. Para certos setores da sociedade, o programa virou sinônimo de assistencialismo, dependência do Estado ou gasto excessivo. Mas essa crítica, quando confrontada com a experiência de países desenvolvidos, revela mais preconceito social do que rigor econômico.

Tomemos o caso da Alemanha.

A Alemanha é uma das maiores economias do mundo, referência em produtividade, desenvolvimento tecnológico, organização institucional e responsabilidade fiscal. No entanto, também é um país que mantém amplos programas de proteção social.

Entre eles estão o Kindergeld, benefício destinado às famílias com filhos; o Kinderzuschlag, complemento para famílias de menor renda com crianças; e o Bürgergeld, renda mínima voltada a pessoas desempregadas ou em situação de vulnerabilidade econômica.

Ou seja: a Alemanha, tão admirada por muitos brasileiros, também transfere renda. E transfere muita renda.

Quanto cada país gasta

Em 2024, o Brasil gastou aproximadamente R$ 168,3 bilhões com o Bolsa Família. Como a população brasileira era estimada em 212,6 milhões de habitantes. Isso representa algo em torno de R$ 792 por habitante ao ano, ou cerca de R$ 66 por mês.

Na Alemanha, a comparação é ainda mais reveladora. Em 2024, apenas o Kindergeld e o Kinderzuschlag somaram aproximadamente € 57,5 bilhões. Considerando uma população de cerca de 83,6 milhões de habitantes, isso corresponde a aproximadamente € 688 por habitante ao ano.

Já o Bürgergeld consumiu cerca de € 46,9 bilhões em 2024, o que representa aproximadamente € 561 por habitante ao ano.

Somados, Kindergeld, Kinderzuschlag e Bürgergeld alcançaram cerca de € 104,4 bilhões em 2024. Isso equivale a aproximadamente € 1.249 por habitante ao ano, ou cerca de € 104 por mês para cada habitante alemão.

Convertido para reais pelo câmbio médio de 2024, esse valor se aproxima de R$ 7,3 mil por habitante ao ano. Portanto, mesmo corrigindo pela diferença populacional, a Alemanha gasta algo em torno de nove vezes mais por habitante com esses programas sociais do que o Brasil gasta com o Bolsa Família.

O dado que muda o debate

Esse dado muda completamente o debate.

Não se trata apenas de dizer que a Alemanha gasta mais em valores absolutos. Isso seria óbvio, porque a economia alemã é maior em renda per capita. O ponto central é outro: mesmo quando se divide o gasto pela população, a Alemanha continua destinando proporcionalmente muito mais recursos a programas de proteção social.

Então a pergunta precisa ser feita com clareza: por que, quando a Alemanha protege suas famílias, isso é visto como política pública moderna, mas quando o Brasil protege os mais pobres, isso é chamado de assistencialismo?

O incômodo com o destinatário

A resposta talvez esteja menos na economia e mais na formação histórica da sociedade brasileira. O incômodo de parte da elite nacional não parece ser com a transferência de renda em si. O incômodo parece ser com o destinatário da política pública.

Quando o recurso público ampara famílias europeias, fala-se em Estado de bem-estar social. Quando ampara famílias pobres brasileiras, fala-se em preguiça, dependência ou populismo.

Esse discurso é ainda mais contraditório porque o Brasil não é um país pobre. O Brasil está entre as dez maiores economias do planeta. Possui uma agricultura poderosa, vastos recursos naturais, um sistema financeiro sofisticado, base industrial relevante e um mercado consumidor superior a 200 milhões de pessoas.

O problema brasileiro nunca foi a inexistência de riqueza. O problema histórico sempre foi a sua distribuição.

Enquanto países desenvolvidos utilizam políticas públicas para reduzir desigualdades, fortalecer o mercado interno e garantir estabilidade social, o Brasil ainda convive com uma visão atrasada segundo a qual proteger os pobres seria desperdício de dinheiro público.

O dinheiro que circula

Ademais, o dinheiro do Bolsa Família não desaparece. Ele circula na economia real. Vai para o mercadinho do bairro, para a feira, para a farmácia, para a padaria, para o pequeno comércio local.

Em milhares de municípios brasileiros, especialmente nas regiões mais pobres, o Bolsa Família é também um instrumento de dinamização econômica.

Evidentemente, qualquer programa social deve ser fiscalizado. Fraudes devem ser combatidas. Cadastros precisam ser atualizados. Critérios devem ser aprimorados. Mas uma coisa é defender controle e eficiência. Outra, completamente diferente, é demonizar a própria ideia de proteção social.

Os países desenvolvidos não chegaram onde estão abandonando os vulneráveis à própria sorte. Eles construíram sistemas de proteção social justamente porque compreenderam que sociedades muito desiguais são socialmente instáveis, economicamente frágeis e politicamente explosivas.

A compreensão da Alemanha

No Brasil, no entanto, ainda há quem critique o Bolsa Família como se ele fosse o grande problema nacional, quando, na verdade, ele é uma tentativa limitada de enfrentar um problema muito maior: a brutal concentração de renda.

O escândalo brasileiro não é o Bolsa Família.

O escândalo é uma das maiores economias do mundo ainda precisar explicar por que famílias pobres têm direito a comer, estudar, viver com dignidade e participar minimamente da riqueza que o próprio país produz.

Afinal, se a Alemanha pode, por que o Brasil não pode?

O autor é Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutorando em Ciências Empresariais e Sociais pela Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES), Argentina*.

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