Por Neuton Corrêa , da redação
A Justiça eleitoral do Amazonas negou atendimento a pedido de liminar feito em representação movida pelo candidato a governador do Amazonas pelo PSC, Wilson Lima, contra o site BNC Amazonas no escândalo em que ele é acusado de manter relações sexuais com uma menor de 14 anos de idade.
Ele tentava retirar do site e da internet, em caráter de urgência, matérias publicadas sobre esse escândalo de encontros sexuais envolvendo a adolescente Ana Sara de Oliveira, que tinha 14 anos quando ocorreu o fato, em 2012, confirmados pelo candidato, pela vítima e por sua mãe.
O “caso Sara”, como ficou conhecido em Manaus, veio à tona na semana passada a partir de publicação inicial da revista Veja em seu portal de notícias.
Na representação ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Wilson Lima pedia, além da retirada das publicações, direito de resposta e acusava o BNC Amazonas de “propaganda irregular para prejudicar sua campanha política”.
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O papel de informar fato de interesse geral
A acusação e todos os pedidos do candidato, em relação ao site, foram negados pelo juiz auxiliar do TRE-AM nas eleições gerais de 2018, Bartolomeu de Azevedo Júnior.
O julgador entendeu que o BNC Amazonas apenas cumpriu seu papel em noticiar uma matéria de interesse jornalístico e de repercussão nacional.
“Quanto à medida liminar pleiteada, embora o caso se refira a um boletim de ocorrência de 2014, o caso só se tornou público há alguns dias, o que justifica o interesse jornalístico”, escreve Bartolomeu em sua decisão publicada nesta segunda, dia 17.
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Candidato assumiu ocorrência do encontro
Também pesou na decisão do magistrado o fato do próprio candidato Wilson Lima ter assumido a ocorrência do encontro com a então adolescente Ana Sara de Oliveira, conforme a notícia divulgada pela revista de circulação nacional.
O juiz também observa que o conteúdo do site, diferentemente da acusação feita pelo candidato a governador do Amazonas, não distorce a notícia da Veja. Acrescenta ainda que a publicação do BNC Amazonas está de acordo com os princípios da liberdade de expressão e de informação:
“Pelo que se infere do conteúdo do boletim de ocorrência juntado aos autos, a matéria não desdobra os princípios fundamentais da liberdade de expressão e de informação, até mesmo porque o representante não nega a ocorrência dos fatos, o que atrai, se for o caso, apenas a concessão de oportuno direito de resposta”, sustenta o magistrado.
Pedido de Wilson Lima não privilegia bom direito
Bartolomeu Júnior diz ainda, contra a ação movida por Wilson Lima, que em seu pedido não se vislumbra o bom direito ou aparência de bom direito. Escreveu ele, com a expressão em latim:
“Sendo assim, não se vislumbra presente o fumus boni iuris necessário à concessão da medida pleiteada [a liminar para retirada das publicações]”. E acrescenta na sentença:
“Pelo exposto: a) Reconheço, de ofício, a ILEGITIMIDADE PASSIVA do segundo representado [o primeiro é a empresa Facebook], excluindo-o da lide, nos termos do art. 485, VI, do CPC”.
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NOTA DA REDAÇÃO BNC AMAZONAS
A decisão do juiz Bartolomeu de Azevedo Júnior reconhece o bom jornalismo feito pelo BNC Amazonas nas eleições 2018, o que reforça a postura editorial do site na terceira eleição coberta nos últimos três anos.
As matérias em questão reportam tão somente os fatos revelados pela revista Veja, o BO (boletim de ocorrência) feito pelo próprio candidato Wilson Lima na Delegacia de Homicídios e Sequestros em 2014, dois anos depois do encontro com uma das suas “inúmeras fãs”, a entrevista que ele concedeu ao site Amazonas Atual e outros e aos depoimentos que jovem e a sua mãe, envolvidas no caso, deram ao Amazonas Atual.
Nada do que se encontram nas postagens estão além dos elementos que compõem as notícias.
Em todos os casos, o site nunca deixou de ouvir Wilson Lima, o outro lado envolvido no escândalo denunciado pela revista Veja.
Todavia, o candidato a governador do Amazonas tem se furtado a esclarecer os fatos que ele próprio se autodelatou, em 2014.
Não basta dizer, como disse em entrevista ao site Amazonas Atual, que a idade da menina pouco importava.
Tão pouco satisfaz a opinião pública ao dizer que a notícia em tela é coisa da “velha política”. Seus adversários sequer tocaram no assunto, embora tivessem tido a oportunidade levar o caso até para o debate na TV Band que aconteceu na noite em que a Veja denunciou o escândalo.
O que se espera dele, que pretende o posto máximo do poder estadual, enquanto candidato a governador, é que esclareça os pontos obscuros dessa história.
Ele próprio cita o “caso Soraya”, das eleições de 2004.
Pois esse caso, quando veio à tona, a principal vítima, o então candidato Serafim Corrêa, antecipou-se à repercussão, chamou a imprensa e expôs fatos e provas que fizeram a sociedade entender que o candidato estava sendo alvo de trama contra sua eleição.
O “caso Sara” completa uma semana na quarta-feira e, até aqui, o candidato Wilson Lima não apresentou sequer uma prova das acusações que relatou contra a menina.
Ao invés de tentar censurar as publicações e a cobertura do caso, o candidato Wilson Lima poderia pedir que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investigue o caso, principalmente por ser ele próprio um crítico desse tipo de conduta quando atuando como jornalista e apresentador de programa de TV.
É o que se espera de quem nada teme e nada tem a esconder.
Foto: Reprodução/site Amazonas Atual