Fragilizado pela impopularidade de sua gestão e a ameaça de cassação que ronda o seu governo, o governador José Melo (Pros) resolveu ceder à pressão que sua base aliada lhe fazia desde o ano passado para conquistar o chamado “orçamento impositivo”.
Ele concordou que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite aos 24 membros do poder apresentar indicações de emendas orçamentárias individuais, que, obrigatoriamente, terão que ser executadas pelo governo.
A PEC, de iniciativa do deputado estadual Bi Garcia (PSDB), agora prefeito-eleito de Parintins, tornou-se uma proposta coletiva do Legislativo e deve ser votada nesta terça-feira, dia 1º de novembro, conforme informou ao BNC o presidente da Casa, Josué Neto (PSD).
Porém apesar de impositiva, os termos da PEC foram combinados ao meio-dia desta segunda-feira, dia 31, com o governador, em seu gabinete, pouco antes dele viajar para São Paulo, onde vai se encontrar com a cúpula do Bradesco.
Pelo que foi discutido, a PEC vai prevê que os deputados estaduais tenham direito a uma fatia de 1,2% do orçamento anual do Executivo, o que corresponde hoje a cerca de R$ 100 milhões e significa dizer que cada parlamentar ganhará o direito, já este ano, de apresentar emenda orçamentária individual no valor de pouco mais de R$ 4 milhões.
No acordo com o governo, dos R$ 4 milhões a que terão direito a indicar, os deputados serão obrigados a destinar 50% desta cota para os setores de educação e saúde. Ainda assim, sobrará indicações livres no valor de cerca de R$ 2 milhões.
O orçamento impositivo não é novidade. Foi recentemente implantado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e há muito é regra na Câmara dos Deputados e no Senado.
Em todo o Brasil, 20 assembleias legislativas já aprovaram orçamentos impositivos.
Com essa medida, os deputados estaduais, que sempre mendigam apoio do governo para as suas reeleições, poderão agradar suas bases políticas com obras e não apenas com discurso.
No contexto atual, no Amazonas, de cenário incerto sobre o futuro do governo, se continuará com José Melo ou com o senador Eduardo Braga (PMDB), a PEC é a certeza de que os parlamentares não estarão com pires nas mãos em 2018, quando terão que enfrentar o teste da reeleição.
Foto: BNC
