Como condição para dar seu voto de líder do PSD a favor do projeto de resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação, o senador Omar Aziz exigiu que as empresas aéreas assumissem compromisso formal de baixar o preço das passagens aéreas e ampliar o número de voos nas regiões Norte e Nordeste, principalmente.
A proposta estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. A resolução precisa de 54 votos dos 81 senadores para ser aprovada. Se aprovada, segue para promulgação da casa.
Depois desse posicionamento de Omar, a matéria voltou para a Comissão de Infraestrutura.
“Não sou contra a gente unificar o ICMS, sou contra a gente unificar e não ter alguma coisa comprometida. Porque se eles chegassem e dissessem que iriam aumentar os voos do Acre, eu voto agora, mas eles não garantem, não é verdade?”, disse o senador.
Omar lembrou que eles fizeram esse compromisso com o Amazonas e ganharam redução de ICMS para cobrir dez cidades, mas não cumpriram o acordo.
“A Trip e a Azul mentiram para o estado do Amazonas. Não é verdade. Por isso que eu não quero abrir mão do ICMS”, disse o senador.
Omar fez vários questionamentos sobre o assunto e alertou para erro cometido pela presidente Dilma Rousseff (PT) quando desonerou a cesta básica. Segundo ele, esse benefício não chegou ao consumidor.
“Quanto vai reduzir a passagem hoje? Qual o percentual que vai ser reduzido da tarifa que é cobrada das passagens aéreas? Quantos voos a mais vão ser colocados no Acre, no Amazonas, no Amapá, em todos os estados brasileiros? Eu quero saber qual é a contrapartida, senão estaremos cometendo o erro que Dilma cometeu”, afirmou.
O senador acrescentou que a redução beneficia as grandes empresas aéreas, mas também a aviação regional, “que é muito mais cara”, disse, questionando a razão do voo de Manaus para Miami ser mais barato que para Brasília ou São Paulo.
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