O prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSDB), afirmou que, com a parceria do Governo do Amazonas, vai desapropriar uma área de terra na cidade para lotear para as famílias que forem retiradas das áreas de invasão Pascoal Allagio e Lady Laura.
Bi prometeu entregar o loteamento em 90 dias, e por isso pede que os invasores deixem as áreas pacificamente. Parintins já havia recebido reforço de policiais militares (foto ) nesta semana para a reintegração de posse.
Nesta sexta, dia 20, os efeitos da decisão do juiz da comarca de Parintins para a desocupação e imediata reintegração de posse de terras no município foram suspensos pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Jorge Manoel Lins.
O magistrado acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE), que argumentou que a reintegração de posse importaria “em grave risco para a sociedade e para o estado, já que, implicaria na desocupação de uma área extensa ocupada por várias unidades familiares, sem que se tenha providenciado outro lugar onde tais famílias possam ser colocadas”.
A suspensão da ordem judicial de desocupação também se deu por “questão humanitária”, escreveu o desembargador na sentença, o que “demanda cuidado com as consequências advindas dos efeitos da decisão que determina a desocupação e a imediata reintegração na posse”.
O TJ-AM inaugurou a notificação do juizado da comarca de Parintins via aplicativo de internet, sistema implantado pelo presidente titular, Flávio Pascarelli.
Leia a nota do prefeito Bi:
Nota Oficial
A justiça do Amazonas expediu um mandado de reintegração de posse aos proprietários das áreas do Pascoal Allagio e Lady Laura, além de algumas áreas do município. É de conhecimento de todos que o reforço policial para o cumprimento dessa decisão já se encontra em Parintins. Diante do exposto, a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado uniram esforços e já estão em processo de desapropriação de uma área para criar um loteamento que atenderá milhares de famílias. Dentro de 90 dias já serão entregues os lotes para as pessoas devidamente cadastradas e que se encontram em estado de vulnerabilidade social.
A fim de evitar qualquer tipo de dano físico ou material, a Prefeitura de Parintins e o Governo do Estado recomendam às famílias alojadas nessas áreas que as desocupem de forma pacífica. Para isso, estamos disponibilizando homens e caminhões para que todos saiam de forma ordeira e antecipada.
Parintins, 20 de outubro de 2017
Frank Luiz da Cunha Garcia – Prefeito Municipal de Parintins
Foto: Divulgação/Secom
