ALE quer criar Código do Consumidor, mas não barrou abuso na gasolina

Em 2019, a Assembleia Legislativa criou uma CPI para investigar abuso no preço de combustíveis. Hoje, os valores continuam altos

10/03/2020 12:33

ALE-AM propõe criação de Código do Consumidor do Amazonas

Em 2019, a Assembleia Legislativa (ALE-AM) criou uma CPI para investigar abuso do preço de combustíveis.

Hoje, os preços continuam altos, sem que nenhum poder consiga conter a sanha dos empresários do setor

Consequentemente, nenhuma redução de preços de combustíveis para as refinarias chegou ao consumidor.

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Agora, ALE-AM, por sua Comissão de Defesa do Consumidor, anuncia a criação do Código de Defesa do Consumidor do Amazonas.

A ideia da iniciativa, que teve uma reunião na segunda-feira, 9, foi juntar todas as leis dessa área em publicação única.

“Como parte das ações da Semana do Consumidor, iniciamos hoje os debates em torno da elaboração do CDC estadual. Reunimos especialistas, professores, juristas, entidades representativas do comércio e órgãos da área de defesa consumerista para discutir e expor opiniões e ideias sobre o assunto”, afirmou o presidente da comissão, deputado João Luiz (Republicanos).

Segundo o parlamentar, o Estado tem leis antigas que se tornaram obsoletas e outras que precisam ser ajustadas de acordo com a nossa realidade.

MPAM

Para a titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), promotora Sheyla Andrade, o debate em torno da confecção de um código único das leis consumeristas do Estado é de suma importância para a sociedade como um todo.

“Com a reunião de toda legislação na área de defesa do consumidor, criamos um instrumento viável e razoável, tanto de consulta quanto de aperfeiçoamento das leis já existentes”, comentou a promotora.

“Entendemos que é bastante saudável e irá criar, tanto para o consumidor quanto para o fornecedor, uma segurança jurídica na aplicação dessas leis”, explicou.

CDL-Manaus elogia

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Ralph Assayag, parabenizou o deputado João Luiz pela iniciativa.

De acordo com o dirigente, a compilação das leis trará um resultado muito bom para a sociedade.

“Nos últimos anos, surgiram muitos órgãos de defesa do consumidor e, na maioria das vezes, o empresário não sabe a qual se dirigir”, destacou.

“E a criação de uma única referência com o caminho que devemos tomar e como devemos fazer, garantirá que o comércio esteja preparado para atender a todas essas demandas”, comentou.

Entidades participantes

Também participaram da reunião:

Representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM)

Procon-AM

Corregedoria Geral do Estado (CGE-AM)

Delegacia do Consumidor (Decon)

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM)

Universidade Federal do Amazonas (Ufam)

Universidade Estadual do Amazonas (UEA)

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

Fonte: ALE-AM

Foto: Marcelo Rabelo/ALE-AM

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