Aprovado em comissão relatório da MP das taxas da Suframa
Publicado em: 09/05/2017 às 17:34 | Atualizado em: 09/05/2017 às 17:34
Depois de tensa negociação nos bastidores, os membros da comissão mista que analisa a MP (medida provisória) 757, que cria duas taxas no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), aprovaram com alterações o relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) nesta terça, dia 9.
Mudança no texto do relatório proposto pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para parcelamento das dívidas das empresas de multas da Suframa foi acatada pela comissão.
Essas multas são pelo não cumprimento por parte das empresas por não investir em pesquisa e desenvolvimento, uma exigência para acesso aos incentivos fiscais.
Braga argumentou que as multas não se enquadram na pauta em discussão pois são taxas administrativas. “Ao permitir que se parcelem as dívidas, estamos habilitando as empresas de todo o Brasil a não perderem os benefícios fiscais e a capacidade de investir”, afirmou ao correspondente do BNC em Brasília.
Foto: BNC