Presidente da ALE-AM debate transporte pelos rios em audiência pública

Uma Audiência Pública vai debater o Projeto de Lei (PL) nº 44/2020, que regulamenta o transporte hidroviário de passageiros e cargas no Estado, no dia 10 de junho.

O assunto esteve em discussão pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), e o terceiro vice-presidente, deputado Adjuto Afonso (PDT deputado Roberto Cidade (PV) e Adjunto Afonso (PDT).

A regulamentação do transporte já foi tema de reunião do deputado Roberto Cidade com a cúpula do Governo do Estado em 2019.

À época, o parlamentar era presidente da Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana do Parlamento, solicitou ao Executivo que enviasse a Casa Legislativa um Projeto para a regulamentação do mesmo.

O Projeto de Lei foi apresentado no ano passado pelo Governo do Amazonas e Cidade prometeu a categoria, um debate sobre o assunto, antes de colocá-lo em votação.

Busca de regularização

A ideia, segundo o deputado, é formatar a melhor maneira de regularizar esse tipo de transporte bastante comum nos municípios do interior.

“Nossos rios são o meio de transporte mais utilizado pelos amazonenses, e em alguns municípios, o único meio de acesso é por meio de barcos e lanchas de transporte de passageiros e cargas. Nesse sentido é fundamental a regulamentação do transporte hidroviário”, disse Cidade.

Adjuto Afonso destacou os benefícios com a regulamentação, bem como, sobre ser contra de que quem fiscalize seja a mesma que conceda autoria.

“Sou favorável que a mesma empresa que fiscalize não seja autorizada a conceder a outorga para funcionamento, o que poderia ser feito pela SNPH, enquanto que a fiscalização e regulação poderia ser feito Arsepam”, disse o deputado Adjuto Afonso.

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O projeto

O Governo do Amazonas encaminhou ao Parlamento, no dia 12 de fevereiro do ano passado, o PL que institui o Sistema de Serviço Público de Transporte Hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas denominado SPTHI.

De acordo com o PL, fica definido como transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas o serviço de navegação entre dois ou mais municípios em leitos de rios, lagos, furos, paranás e outros cursos d’água operado por embarcações de pequeno, médio ou grande porte, mediante pagamento de tarifas pelos usuários.

A proposta estabelece, ainda, que compete exclusivamente ao Estado do Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), explorar diretamente, ou mediante autorização, os serviços de transporte hidroviário intermunicipal.

Dessa maneira, a audiência está marcada para o dia 10 de junho, às 14h30, no plenário Ruy Araújo na Aleam e acontecerá no formato híbrido (presencial e online).

Foto: Evandro Seixas/ALE