Bancada do AM apoia acordo sobre gado em área embargada

Termo pretende levantar a situação individual de cada pecuarista no estado para que a bancada negocie com o governo federal

18/04/2023 21:43

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

A bancada parlamentar federal do Amazonas dará apoio a um termo de ajustamento de conduta (TAC) para resolver os problemas das notificações emitidas pelo Ibama para que produtores do Amazonas retirem gados de área embargada.

O TAC pretende levantar a situação individual de cada pecuarista no estado para que a bancada negocie com o governo federal um prazo maior a fim de que seja feita a regularização fundiária das terras, o principal problema apontado.

No caso de Apuí, por exemplo, são aproximadamente 7 mil famílias criadoras de gados, das quais 2 mil estão em áreas embargadas.

Nos demais municípios do sul do Amazonas precisa haver um levantamento para se saber a dimensão real da situação.

Esse foi o principal encaminhamento da reunião desta terça-feira (18), na liderança do PSD do Senado, entre os parlamentares e os prefeitos.

No encontro, que durou três horas, toda a bancada amazonense compareceu para discutir o caso com os prefeitos de Boca do Acre, José Maria Cruz; Lábrea, Gean de Barros; Canutama, José Roberto; Pauini, Raimundo Afonso; Guajará, Ordean da Silva; Humaitá, José Lobo; Manicoré, Lúcio do Rosário; Tapauá, Gamaliel de Almeida, Apuí, Marcos Antônio Lise; e Novo Aripuanã, Jocione Júnior.

Além deles, esteva presente o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, que também é prefeito de Rio Preto da Eva.

Souza foi quem apresentou a proposta do TAC, que será trabalhada em conjunto com a Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea).

A ideia é entregar o documento consolidado até a próxima terça-feira (25) ao coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD).

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Reflorestamento

“Nós temos milhares de propriedades irregulares. Nós precisamos ver caso a caso. É preciso fazer um levantamento para propor ao governo um termo de ajuste de conduta. A partir de agora aquilo que foi desmatado a mais terá que ser reflorestado”, disse Aziz

Na avaliação do senador, a proposta terá que ser “objetiva e factível” para que tanto seja aceita pelo governo quanto pela opinião pública.

“A maioria não é de grandes produtores. São pequenos, humildes, que apostaram tudo na sua vida indo para uma região bastante difícil de viver”.

Aziz aproveitou para fazer um alerta no sentido de que o desmatamento na região precisa parar.

“É necessário que tenham um bom senso para que com esse ajustamento de conduta, proposto pelo prefeito Anderson, a gente possa chegar a um denominador comum lá na frente”.

Regularização fundiária

O presidente da AAM disse que tudo começou pelo problema da regularização fundiária e não vê qualquer chance de que o problema seja resolvido na Justiça, conforme foi cogitado na própria reunião.

“Todos os produtores, mesmo os assentados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ou pelo governo do estado, eles não possuem documentos para buscarem ganho de causas”.

Diante dessa situação, o prefeito diz que o TAC vai propor que cada área embargada faça as compensações ambientais necessárias.

“Se a pessoa desmatou mais de 30%, vai ter que reduzir em outra área 20% e fazer o reflorestamento dos 10%. Então nós vamos buscar sem desmatar, sem agredir o meio ambiente, meios para que o agricultor possa permanecer na área respeitando a legislação”, afirmou.

Foto: Ariel Costa/divulgação