BR-319: ONG prepara nova ação judicial para prejudicar Amazonas

O Observatório do Clima diz que não existe licença de instalação para a obra de pavimentação do “trecho do meio” da BR-319, que compreende 339,4 quilômetros entre o km 250,7 e o km 590,1.

Por conta disso, o setor jurídico da ONG, que reúne mais de 130 organizações ambientais, vai ingressar com uma ação na Justiça Federal no máximo até o final deste mês.

O alvo dela será o edital do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que prevê ao asfaltamento dos quase 400 quilômetros no trecho entre o Igarapé Atií e o distrito de Realidade, em Humaitá, no sul do Amazonas.

“A obra de pavimentação da rodovia não tem a devida licença ambiental para ser executada e o processo de licenciamento está contestado na Justiça desde janeiro de 2024”, diz o Observatório.

Além disso, a organização alega que não houve consulta prévia às comunidades indígenas afetadas, conforme requer a Convenção número 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Segundo a ONG, o Ibama também não emitiu a licença de instalação, necessária para o início da pavimentação, até “mesmo porque o Dint sequer protocolou os documentos necessários para a análise pela autarquia”.

“O Observatório do Clima é autor de uma ação civil pública contra a licença prévia dessa estrada, concedida pelo governo Bolsonaro. Completaremos essa iniciativa, questionando na Justiça esse edital frágil e absurdo”, disse ao BNC Amazonas a ex-presidente do Ibama e coordenadora de políticas públicas do Observatório, Suely Araújo.

Flexibilização

Na avaliação da organização, o Ministério dos Transportes e o Dnit estão amparados na flexibilização do licenciamento ambiental e acusa o ex-ministro Renan Filho de agir eleitoralmente para realizar a licitação.

“O custo inicial para os cofres públicos será de R$ 700 milhões. Já o custo para a biodiversidade brasileira e para o clima mundial ainda não é possível mensurar”, diz.

A ONG lembra que, não faz muito tempo, o Ministério do Meio Ambiente emitiu uma nota técnica informando que o desmatamento na região da rodovia vai aumentar em quatro vezes caso as obras de pavimentação sejam realizadas sem as devidas salvaguardas.

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Calcula-se a emissão de 8 bilhões de toneladas de gás carbônico até 2050, o que inviabilizaria o alcance das metas climáticas do Brasil.

Foto: Divulgação