Câmara aprova aumento do FPM a conta-gotas em quatro anos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17) ,em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto porcentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a 6, e o […]

17/12/2019 19:22

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17) ,em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto porcentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a 6, e o repasse de 1% será parcelado em três anos.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos porcentuais ficam com as cidades por meio do FPM.

Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos porcentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional.

Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto porcentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto porcentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto porcentual. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados