Por Neuton Corrêa , da Redação
O megaleilão de petróleo do pré-sal que a Petrobras prevê realizar em novembro, no valor de R$ 106,5 bilhões, deverá render R$ 170,7 milhões aos 62 municípios que compõem o Estado do Amazonas.
Manaus, por exemplo, caso o negócio seja fechado, tem garantido R$ 56,9 milhões.
Parintins, pouco mais de R$ 4 milhões. Itacoatiara e Manacapuru poderão receber R$ 3,7 milhões.
Quatro municípios, com população até 10 mil habitantes, receberiam, cada, uma fatia de R$ 750,1 mil.
O cálculo está nas mãos dos técnicos da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e está sendo distribuído aos prefeitos amazonenses.
A atualização dos dados foi feita ontem depois que o Senado aprovou, em dois turnos, na noite de terça-feira, dia 3, a proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2019), a chamada cessão onerosa, que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal.
A regra aprovada determina que o rateio do arrecadado tenha por base os mesmos parâmetros que usa para partilha os fundos de Participação de Municípios (FPM) e Estados (FPE).
O texto ainda precisa voltar para a Câmara dos Deputados, para confirmar as alterações feitas pelos senadores.
Apesar disso, os gestores municipais já comemoram a aprovação da PEC.
O presidente da AAM, o prefeito de Maués, Júnior Leite (foto), disse que a cessão onerosa chega “num excelente momento de socorro aos municípios”.
“Os municípios, hoje, estão vivendo na linha dos custeios, vivendo só dos repasses e com extrema dificuldades de investimentos. Então, esse recurso chegará em bom tempo e muda a perspectiva de investimentos das prefeituras do interior do Amazonas”, comemorou Leite.
A agência de notícias do Senado, publicou matéria explicando que a PEC 98/2019 tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010 ), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação.
Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.
Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, acrescentou a agência, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.
Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal.
Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.
Uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total), será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.
A medida é necessária porque a transferência do que é arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A proposta modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto.
Através de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão, com a dispensa dos prazos regimentais.
Como ela veio da Câmara e foi modificada pelo Senado, precisa voltar para que os deputados confirmem a nova versão.
Fonte: Agência Senado
