A Prefeitura de Manaus lançou edital público para atrair parceiros interessados na instalação e operacionalização de postos de entrega voluntária de resíduos sólidos, que podem ser reciclados, na rede de comércio varejista da capital.
O edital foi divulgado no diário oficial do município do último dia 14 e as propostas serão recebidas nos próximos dez dias.
Trata-se uma ação resultante de fórum realizado em Manaus para colocar em prática a política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010), sob mediação do Ministério Público Federal (MPF) e coordenação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM).
De acordo com o MPF, o objetivo é criar locais de recolhimento de materiais recicláveis dos próprios consumidores, incentivando-os a trazer as embalagens de volta aos postos localizados nos comércios onde adquiriram os produtos.
A partir do monitoramento do lixo recolhido nos postos, o fórum vai estimar a quantidade de resíduos coletados para fins de amostragem de dados.
Participaram das discussões no fórum órgãos públicos, associações de catadores de lixo e outras entidades, conduzido pelo procurador da República Leonardo Galiano, do MPF.
Na ocasião, o secretário de Limpeza Pública de Manaus (Semulsp), Paulo Farias, afirmou que a prefeitura realiza coleta seletiva, mas de forma pontual. Com os postos, a ideia é adotar “um sistema que tenha coesão e segurança”, para aumentar a participação da população nesse processo.
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Responsabilidade compartilhada
A política de resíduos sólidos do país prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços de limpeza urbana e de manejo.
Galiano disse que a população também tem papel fundamental nessa cadeia de reaproveitamento dos resíduos sólidos, e que apenas ações repressivas não resolvem o problema.
“A questão da logística reversa envolve diversos segmentos, tanto o empresarial quanto setores sociais, e até mesmo a população. É uma iniciativa que visa reintroduzir no processo produtivo os resíduos que são gerados a partir dali”.
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Fórum reunido na Suframa
(Divulgação/MPF)
Integrantes do fórum
O fórum reuniu ainda, no primeiro encontro, no último dia 13, representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Tribunal de Contas (TCE-AM), Instituto de Proteção Ambiental do estado (Ipaam), Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat), Federação das Indústrias do Estado (Fieam) e Associação Comercial do Amazonas (ACA).
A próxima reunião do fórum está agendada para o dia 17 de junho.
Foto: Divulgação/MPF no Amazonas