Condenado por fraudes na Suframa paga danos e multa de R$ 75 mil

Um acordo firmado entre o Ministério Púbico Federal (MPF) no Amazonas e o ex-servidor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Antônio do Nascimento Moreno garante o pagamento de R$ 75 mil como reparação pelos danos causados ao patrimônio público e multa civil. Nascimento é um dos vistoriadores envolvidos no esquema de fraudes desarticulado […]

09/04/2019 18:57

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Um acordo firmado entre o Ministério Púbico Federal (MPF) no Amazonas e o ex-servidor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Antônio do Nascimento Moreno garante o pagamento de R$ 75 mil como reparação pelos danos causados ao patrimônio público e multa civil.

Nascimento é um dos vistoriadores envolvidos no esquema de fraudes desarticulado pela operação Rio Nilo na Suframa.

Os prejuízos das fraudes somaram R$ 430 milhões causados por uma quadrilha de mais de 30 envolvidos (na foto, parte do Polo Industrial de Manaus prejudicada com fraudes descobertas em investigação).

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Amazonas, a medida foi definida no acordo processual homologado pela Justiça Federal.

Antônio do Nascimento Moreno, que atuava na Suframa em 2004, responde a cinco ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por enriquecimento ilícito.

O MPF pediu à Justiça Federal a homologação do acordo e a extinção dos processos em relação ao ex-servidor, a partir do compromisso assumido no acordo.

O pagamento do valor acordado será feito em parcelas, mediante desconto em folha de pagamento.

Em caso de desemprego, eventuais valores decorrentes de rescisão contratual e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão revertidos para pagamento do débito.

O não pagamento das parcelas acarretará imposição de multa correspondente a 15% do valor do acordo.

Modo de operação

A organização criminosa era composta por empresários de Manaus e São Paulo e então servidores públicos da Suframa e praticava crimes na chegada de mercadorias na Zona Franca, com o objetivo de fraudar o fisco para se beneficiar ilegalmente de incentivos fiscais e sonegar impostos.

Na outra ponta do esquema, vistoriadores da Suframa recebiam propina para chancelar os protocolos de ingresso de mercadorias sem a real conferência da carga e dos documentos apresentados pelas transportadoras.

As investigações que resultaram na prisão de vários envolvidos em 2007, durante a operação Rio Nilo, concluíram que as empresas participantes do esquema simulavam transações de compra e venda que geravam a obtenção de créditos tributários, graças aos incentivos fiscais oferecidos para empresas da Zona Franca de Manaus.

Prejuízo milionário

Em ações penais, o MPF obteve a condenação criminal de mais de 30 envolvidos no esquema de fraudes, incluindo o ex-servidor Antônio do Nascimento Moreno.

O volume de cargas falsamente movimentadas para a Zona Franca chegou a R$ 430 milhões, valor sobre o qual incidiu o cálculo dos créditos tributários recebidos pelas empresas envolvidas nas fraudes.

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