A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (16), a votação da Medida Provisória 998/2020, a chamada MP do setor elétrico. A medida tem como objetivo diminuir os impactos da pandemia na conta de energia. A matéria segue para o Senado.
Entre as emendas acatadas, entretanto, está a do deputado Bosco Saraiva (Solidariedade). Ela concede prazo de cinco anos para que as distribuidoras do Amazonas e Roraima possam cumprir contratos. As distribuidoras são do grupo Oliveira Energia. Os parâmetros contratuais, entretanto, são em razão da epidemia do coronavírus (covid-19).
Bosco Saraiva disse ao BNC Amazonas que sua emenda, aprovada no texto da MP, terá reflexo imediato na conta de luz dos amazonenses.
“Restaurar as condições iniciais do leilão que ficaram prejudicadas em razão da pandemia e, evidentemente, mantém a tarifa nos níveis atuais sem necessidade de reajuste para cobrir possíveis desequilíbrios”, explicou.
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As duas distribuidoras foram privatizadas em 2018 e “estavam em fase de consolidação contratual quando foram atingidas”.
No encaminhamento da votação pelo PL, o deputado Marcelo Ramos agradeceu o deputado Léo Moraes (Pode-RO). Moraes é o relator da MP, e Marcelo agradeceu por ter acatado a emenda do colega de bancada.
De acordo com ele, a emenda de Bosco Saraiva trouxe “conforto e tranquilidade para as distribuidoras de energia do Amazonas e de Roraima”. Ramos disse que os dos estados não são completamente interligados ao sistema nacional.
Equilíbrio dos subsídios Ramos diz que a medida provisória também tem relevante importância na região Norte, pois equilibra melhor os subsídios concedidos na tarifa.
“Muda a lógica dos subsídios para, verdadeiramente, distribuir os recursos nos municípios e nos estados com mais baixo IDH”, discursou. O IHD é o Índice de Desenvolvimento Humano.
Além disso, Ramos diz que a MP tem efeito concreto na tarifa de energia do Amazonas.
“A soma dos efeitos da Medida Provisória nº 950 com a Medida Provisória nº 998 vai acarretar uma redução de 19,14% no custo de geração de energia no Amazonas”, apostou.
“Eu não tenho dúvida de que na próxima revisão tarifária promovida pela Aneel nós já teremos o impacto disso”, destacou Ramos. Em seguida, enfatizou que os valores das tarifas virão menores para toda a Região Norte.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados/arquivo
