Cota: reitor da UEA vê decisão do STF como favorável a nova lei

Zogahib prevê preservação da política de cota estadual no acesso à universidade

20/10/2023 20:22

O reitor da Universidade do Estado Amazonas (UEA), André Zogahib, disse nesta sexta-feira (20) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cota para o acesso de amazonenses à universidade foi a mais favorável possível.

O julgamento considerou inconstitucional a lei do sistema de cotas que reservava 80% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas no Amazonas.

“O STF não fixa um percentual máximo para as cotas e abre a possibilidade da criação de uma nova legislação”, disse o reitor.

Dessa forma, afirmou que a decisão do Supremo foi a mais favorável possível e, a partir de agora, os esforços estarão concentrados na elaboração da nova lei que atenda à decisão do STF e preserve a política das cotas para estudantes do estado.

“Em primeiro lugar, a decisão considerou que a cota regional é constitucional. Então, podemos revisar e criar uma nova lei em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM ), uma lei de iniciativa do Governo do Estado”.

Cota estadual de 80% no vestibular da UEA é inconstitucional, diz STF

O subprocurador-geral-adjunto do estado, Isaltino José Neto, disse que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) trabalha nesse processo desde a decisão do STF pela inconstitucionalidade e a preocupação de uma possível proibição das cotas regionais pelo Supremo.

Ele explicou que foram realizadas inúmeras diligências a Brasília, com a participação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), principalmente no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, cujo voto era o mesmo defendido pelo estado do Amazonas, ou seja, que não proibia a possibilidade de cotas regionais desde fosse por meio de percentuais mais razoáveis.

Cotas para 2024

Durante o pronunciamento, o reitor ressaltou que a decisão do STF não afeta o vestibular, acesso 2024, e SIS a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de outubro, pois o certame foi lançado com base na legislação anterior.

“Vamos construir uma lei para que, a partir do ano que vem, ela possa proteger o nosso interiorano, o cidadão amazonense”.

Foto: Jacqueline Nascimento/UEA/Secom