Crédito de carbono: MPF aciona Justiça contra projeto do Amazonas

Conforme a aĂ§Ă£o, foi identificada sobreposiĂ§Ă£o desses projetos em territĂ³rios tradicionais ribeirinhos e indĂ­genas

Da RedaĂ§Ă£o do BNC Amazonas

Publicado em: 25/11/2024 Ă s 21:20 | Atualizado em: 26/11/2024 Ă s 10:23

A Justiça federal recebeu aĂ§Ă£o do MinistĂ©rio PĂºblico Federal (MPF) para suspender, emergencialmente, o projeto de crĂ©dito de carbono/REDD+ (reduĂ§Ă£o das emissões por desmatamento e degradaĂ§Ă£o florestal), do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

O projeto abrange as unidades de conservaĂ§Ă£o estaduais, onde habitam povos indĂ­genas e tradicionais, conforme o MPF.

De acordo com a aĂ§Ă£o, foi identificada sobreposiĂ§Ă£o desses projetos de crĂ©dito de carbono em territĂ³rios tradicionais ribeirinhos e indĂ­genas. 

Ademais, o MPF diz que tambĂ©m constatou que os povos indĂ­genas e comunidades tradicionais (ribeirinhos e extrativistas) nĂ£o foram consultados, conforme dispõe a convenĂ§Ă£o 169, da OrganizaĂ§Ă£o Internacional do Trabalho (OIT). 

Outro ponto apontado na aĂ§Ă£o sĂ£o atritos no interior das unidades de conservaĂ§Ă£o estaduais, entre moradores e representantes das associações-mĂ£e, em decorrĂªncia do anĂºncio da Sema sobre os projetos, sobre valores milionĂ¡rios, sem qualquer explicaĂ§Ă£o.

Conforme o Ă³rgĂ£o, lĂ­deres e comunitĂ¡rios ribeirinhos e extrativistas das unidades de conservaĂ§Ă£o estaduais relataram que o projeto do estado nĂ£o era de conhecimento deles. E que, mesmo sem consentimento dos povos que vivem ali, a secretaria escolheu e permitiu a entrada de empresas nas comunidades.

Como resultado, o MPF pede medida urgente para suspender todos os atos administrativos relacionados Ă  implementaĂ§Ă£o do projeto de crĂ©dito de carbono/REDD+ em andamento pela Sema e pelas empresas selecionadas.

Ă€ Justiça, a aĂ§Ă£o diz que as empresas foram escolhidas indevidamente e, por isso, pede que elas sejam impedidas de entrar nas comunidades.

Consequentemente, pede outras providĂªncias do governo, Funai (FundaĂ§Ă£o Nacional dos Povos IndĂ­genas), ArticulaĂ§Ă£o dos Povos e Associações IndĂ­genas do Amazonas (Apiam), entre outras.

Por exemplo, que o governo estadual pague indenizaĂ§Ă£o de R$ 5 milhões por danos morais coletivos aos povos indĂ­genas e tradicionais afetados pelo projeto de carbono/REDD+.

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SuspensĂ£o do projeto

Em agosto deste ano, o MPF expediu uma recomendaĂ§Ă£o para a suspensĂ£o das atividades de crĂ©dito de carbono em todos os territĂ³rios indĂ­genas e tradicionais do Amazonas.

Conforme o Ă³rgĂ£o, o governo foi informado em 20 de setembro que a questĂ£o seria judicializada.

Em seguida, decisĂ£o liminar do Conselho Nacional do MinistĂ©rio PĂºblico (CNMP) suspendeu a recomendaĂ§Ă£o, que Ă© revogada com a aĂ§Ă£o de agora.

Com informações do MPF.

Foto: reproduĂ§Ă£o/AgĂªncia Brasil