A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), abriu uma ação coletiva para investigar a legalidade, transparência e impactos do reajuste de 12,32% nas tarifas de água e esgoto, aplicado pela concessionária Águas de Manaus.
O aumento, autorizado pela Prefeitura de Manaus, está em vigor desde janeiro de 2025 e tem gerado questionamentos por parte dos consumidores, que alegam falta de informações detalhadas sobre os critérios adotados para sua aplicação, conforme a defensoria.
O coordenador do Nudecon, defensor Christiano Pinheiro, disse que o procedimento busca esclarecer os fundamentos técnicos e econômicos do reajuste.
“Queremos entender por que a divulgação desse aumento foi tão restrita, dificultando o acesso dos consumidores às informações. Isso pode configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor e ao princípio da publicidade. Além disso, vamos analisar o papel da agência reguladora nesse processo”.
Para aprofundar a investigação, a DPE-AM solicitou informações à concessionária Águas de Manaus, à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e à Prefeitura de Manaus.
As entidades terão um prazo de 15 dias para apresentar documentos e esclarecimentos sobre o reajuste, incluindo:
• A base de cálculo utilizada para definir o aumento;
• Estudos técnicos e pareceres que embasaram a decisão;
• O cronograma de investimentos previstos com base no reajuste;
• As estratégias de transparência adotadas para comunicar a mudança à população.
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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
