Deputada do Amapá entre apontados ao STF de incitar atos golpistas

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11/01/2023 20:58

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar a deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) e outros dois deputados acusados de incitar ataques no Distrito Federal (DF).

De acordo com a PGR, Silvia divulgou vídeo das invasões em sua conta no Instagram em 8 de janeiro com legendas que endossavam o conteúdo das mídias, fomentando os atos.

“Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, afirmava ela nas mensagens.

Silvia Waiãpi foi diplomada pela Justiça Eleitoral e deve assumir cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro.

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Conforme a PGR, publicações feitas pelos políticos em redes sociais antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito.

Os pedidos de abertura de inquérito são assinados pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao STF, nos procedimentos relativos aos atos de 8 de janeiro.

No entanto, caberá ao ministro Alexandre de Moraes (STF) acolher a ação ou arquivá-la.

Para o MPF, o discurso dos três políticos e as postagens de apoio indicam que o incitamento difundido pelos deputados estimulou a prática das ações criminosas.

“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, PGR em manifestação ao STF.

A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.

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