Desapropriar terras na Amazônia é nova saia justa entre Bolsonaro e vice

Enquanto o presidente da República dizia que a ideia era um delírio e ameaçava de demissão, o general Mourão afirmava que o assunto está em estudo

12/11/2020 19:03

Desapropriar terras na Amazônia é nova saia-justa entre Bolsonaro e vice

Uma proposta do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi duramente criticada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (12). A ideia em estudo envolve a expropriação de áreas com desmatamento e queimadas ilegais.

A proposta consta em um documento do Conselho da Amazônia enviado para diversos ministros do governo, com o objetivo de informar sobre a programação do órgão. Os papéis listam ações estratégicas prioritárias para a Amazônia, como o combate a queimadas e o fortalecimento de órgãos de repressão a crimes ambientais.

Uma das medidas sugeridas é “expropriar propriedades rurais e urbanas acometidas de crimes ambientais ou decorrentes de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”.

“Se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo, a não ser que essa pessoa seja ‘indemissível”‘, disse Bolsonaro.

Outro documento traz mais detalhes. A ideia é executar quatro propostas:

endurecer a legislação, de forma a incluir a expropriação de terras de quem comete crime ambiental e fundiário (grilagem);
possibilitar o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração ambiental e de terra pública de forma irregular, contemplando a melhor destinação da terra expropriada e dos bens confiscados, com apresentação das propostas até julho de 2021;
confiscar os bens dos compradores ilegais de terras públicas;
confiscar os bens utilizados para o processo de grilagem de terras.

Os estudos ainda propõem reverter a arrecadação de multas por infração ambiental para os municípios onde os delitos ocorreram e agravar as penas dos crimes contra o meio ambiente.

O documento foi divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. A TV Globo também teve acesso.

Indígenas no mercado formal

Em outro trecho, o texto prevê um “plano de ação” para inserir comunidades indígenas nos mercados formais.

Essa é uma das áreas onde a atuação do governo Bolsonaro é mais criticada. O presidente defende a exploração de recursos naturais em terras demarcadas. O planejamento do Conselho é enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, com todas essas medidas, em maio de 2021.

Nas redes sociais, Bolsonaro chamou de “delírio” a ideia de tomar terras de quem cometer crime ambiental. Disse ainda que a propriedade privada é sagrada e que o Brasil não é um país “socialista/comunista”.

Pouco depois, Bolsonaro falou com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada e retomou as críticas às medidas do conselho chefiado por Mourão.

Também para os apoiadores, Bolsonaro voltou a dizer que expropriar terras é uma medida de países “socialistas e comunistas”.

“É o tempo todo assim. Eu tenho que conviver com a imprensa o tempo todo agindo dessa maneira, ou alguém deslumbrado do governo, sem qualquer responsabilidade ou senso de democracia, dizendo que tem uma proposta para expropriar terra. Não existe isso”, afirmou o presidente. “Expropriação é em países socialistas e comunistas. No meu governo, não”, completou.

Mourão fala em ‘incômodo’

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comentou as críticas de Bolsonaro durante entrevista no início da tarde.

Mourão disse que não conversou sobre o assunto com o presidente após as críticas. O vice explicou que a proposta de expropriar terras se tratava de um “estudo” que ainda passaria por análise de ministérios, como o da Agricultura, antes da avaliação final de Bolsonaro.

Mourão reclamou da publicação da ideia pela imprensa, o que, segundo ele, gerou “um incômodo” com Bolsonaro. De acordo com o vice, a proposta foi divulgada “fora do contexto”.

“É algo que está totalmente fora do contexto. Eu se fosse o presidente também estaria extremamente irritado, porque isso é um estudo, isso é um trabalho que tem que ser finalizado e que só depois poderia ser submetido à decisão dele”, declarou.

Questionado se a ideia foi descartada, Mourão repetiu que se tratava de um estudo.

“Não é decisão. Então, já é publicado como se fosse uma decisão. Aí gera o quê? Gera um incômodo com o presidente”, disse.

A expropriação de terras é prevista em lei atualmente, mas não em casos de crimes ambientais. A expropriação é permitida quando forem encontradas nas propriedades lavouras ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo.