Prefeito do município de Barreirinha por dois mandatos seguidos (2009-2016), Mecias Batista (PSD), o Mecias Sateré, foi condenado pela Justiça federal a ter R$ 363,1 mil em bens bloqueados, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas.
Mecias, quando prefeito da cidade que fica a 331 quilômetros de Manaus, em 2012 fez um convênio com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) para melhorar as condições sanitárias da cidade.
De um total de R$ 1,2 milhão que entrou no cofre da prefeitura, em três parcelas, o ex-prefeito não prestou contas da última, de R$ 359,1 mil. Ele teve até agosto de 2016 para fazer isso, e não fez.
Inspeção do Ministério da Saúde constatou que Mecias realizou 74,8% da obra, indicando que ele desviou um quarto do dinheiro que recebeu.
O bloqueio de bens é pelo “forte indício” de irregularidades nos documentos que o MPF apresentou à Justiça, com base na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992).
A ação segue em tramitação na 3° Vara Federal Cível do Amazonas, sob o número 1003287-59.2018.4.01.3200.
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Verba do Fundeb desviada Mecias Sateré já é velho conhecido do MPF no Amazonas. No ano passado, em julho, outra ação de improbidade administrativa
No caso, o ex-prefeito foi denunciado em ação que envolve seu ex-secretário de Obras Miguel do Socorro Araújo Belém e a empresa P.S. Belém da Silva e o sócio dela, Paulo Sérgio Belém da Silva.
A prática de atos de improbidade administrativa do prefeito foi em contrato para obras em escola da comunidade Molongotuba.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) viu diversas irregularidades na execução da obra, de apenas 28%, mas atestada pelo secretário de Mecias como realizada.
Nessa ação, o MPF pediu que a Justiça declarasse a indisponibilidade de bens do ex-prefeito, do ex-secretário de obras e da empresa, no valor de R$ 184,6 mil.
Pediu ainda a condenação de Mecias à prisão e a devolver mais de R$ 300 mil aos cofres públicos de Barreirinha pelo crime de responsabilidade que cometeu.
Mais desvio de dinheiro público No final de 2018, Mecias Sateré foi alvo do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Ações penal e civil pública o denunciaram à Justiça estadual por desvio de R$ 400 mil na compra de passagens aéreas.
Teria o ex-prefeito, durante seus dois mandatos, usado dinheiro público para comprar passagens aéreas para pessoas estranhas à prefeitura, como seus filhos, noras, cunhados e netos.
Um ficha-suja Por conta desses vários crimes contra a administração e os cofres públicos, hoje Mecias Sateré é ficha-suja nas cortes de contas da União (TCU) e do estado (TCE).
Foto: Reprodução/internet
