Funai deve incluir limites de terras indígenas em nove municípios de RO

A Fundação Nacional do Índio (Funai) terá que incluir nos sistemas os limites das terras indígenas localizadas em nove municípios de Rondônia (RO).

Dessa forma, a liminar desta semana da juíza Sandra Maria Correia da Silva, da Justiça Federal de Vilhena (RO).

A inclusão dos limites de terras indígenas foi solicitada ao judiciário através de Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF). Como informa o G1.

Desse modo, com a decisão judicial, serão beneficiadas terras indígenas nos municípios de Cabixi, Cerejiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Espigão d’Oeste, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste e Vilhena.

Além disso a ordem judicial suspende a Instrução Normativa (IN) 09/2020 da Funai.

Ou seja, segundo o MPF, a normativa “permite” o registro de propriedades privadas que estiverem sobrepostas a terras indígenas que não foram homologadas pelo governo federal.

Conforme no pedido de liminar, o MPF ressaltou que disposições da portaria, na prática, “liberam a grilagem” em áreas que poderia intensificar conflitos agrários.

Diante disso, a Justiça determinou a Funai o reconhecimento legal dos limites dessas terras, caso seja necessário.

Da mesma forma, obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a considerar as terras indígenas nas análises de sobreposição de terras.

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Foto: Divulgação/Ascom/Funai