Por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam), o governo do Amazonas e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) firmaram acordo de cooperação técnica, nesta segunda-feira, dia 15, para ampliar a assistência jurídica em questões ambientais.
A assinatura do termo aconteceu no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Tarcila Mendes, em Humaitá (Sul do Amazonas, a 590 quilômetros de Manaus), com a presença do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, e do defensor público-geral, Rafael Barbosa, além de secretários de Estado.
A parceria permitirá uma atuação mais célere na solução de questões como conflitos de terra e direitos de populações ribeirinhas e tradicionais.
“O governador Wilson Lima tem uma preocupação com o desenvolvimento do Estado do Amazonas, com a busca por novas matrizes econômicas, mas sempre observando nossa condição amazônida, a nossa necessidade de preservação e a legislação é sempre levada em consideração”, destacou Almeida.
Na ocasião, a DPE-AM também deu posse a quatro novos defensores públicos, ampliando a presença do órgão no sul do Amazonas com a inauguração do polo de atendimento Profª. Keilyanne Silva Ribeiro.
Novos defensores: José Maria Arcanjo Alves, Stefanie Barbosa Sobral, Oswaldo Machado Neto e Natália Saab Martins da Silva
O polo vai funcionar no Centro Multifuncional, estrutura implantada pelo Governo do Amazonas em parceria com a Cooperação Financeira Brasil/Alemanha, do Banco Alemão de Desenvolvimento KfW, para oferecer serviços ambientais de regularização de atividades produtivas e fundiárias.
O espaço em Humaitá, que faz parte do Projeto Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no Estado do Amazonas (Profloram), recebeu investimento de R$ 1,077 milhão.
“A Defensoria leva justiça e cidadania aonde quer que vá, e no Governo do Estado nós temos todo o empenho e esforço para que a Defensoria possa estar em todos os locais. Esse polo é importante não só para Humaitá, mas para todas as cidades vizinhas. Esse termo de cooperação permite a cessão do espaço, mas a Defensoria terá responsabilidade pelo seu custeio”, explicou o vice-governador.
O polo vai atender a sede do município e as populações de Apuí, Borba, Manicoré, Nova Olinda do Norte e Novo Aripuanã, podendo prestar assistência jurídica gratuita para 233 mil pessoas.
O secretário de estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, destacou a importância da iniciativa para o sul do Amazonas.
“É uma área de maior pressão para o desmatamento, pois 80% dos índices de desmatamento do estado estão concentrados nessa região. É necessário não só uma ação estratégica de monitoramento de comando e controle que o Ipaam tão bem executa, mas, acima de tudo, avançar na relação e no diálogo com o produtor. É importante destacar que não há um conflito entre meio ambiente e produção. É necessário achar caminhos para que a produção possa valorizar a floresta como um bem e determinar quais as aéreas mais adequadas para uso. É possível um equilíbrio, e é essa a determinação que o governador tem nos dado”, afirmou Taveira.
O diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, adiantou algumas ações para a região a partir da instalação da Defensoria Pública no Centro Multifuncional.
“Nós temos 45 mil cadastros ambientais rurais para desenvolver aqui, em parceria ou beneficiados pelo BNDES. A gente chama isso de ação de integração do serviço público. Acredite, é a primeira experiência pública de ação entre Defensoria Pública e Meio Ambiente do país”, destacou Valente.
“É de uma importância incomensurável, porque a Defensoria e o Estado inauguram uma fase inédita, que é uma parceria para levar à população do interior não só serviços jurídicos, mas de algum modo atuar na justiça ambiental, demostrando que é possível fazer com que o desenvolvimento chegue ao interior do Estado, sem prejudicar a natureza, que é nossa maior riqueza”, afirmou o defensor público geral, Rafael Barbosa.
Polo da DPE
O polo recebeu o nome da professora Keilyanne Silva Ribeiro, natural de Humaitá e formada em Matemática pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Ela foi vítima em um caso de feminicídio com grande repercussão no município, tendo sido morta pelo marido a facadas, na presença de seus filhos.
Para o defensor público-geral, Rafael Barbosa, a criação da nova unidade de atendimento da DPE-AM efetiva a presença e os serviços da Defensoria no interior do Amazonas.
“O que me deixa ainda mais feliz é saber que estou cumprindo aquilo com que me comprometi quando assumi o cargo de Defensor Público-Geral, mesmo diante da crise política e econômica que dominava o cenário nacional e regional”, declarou Barbosa.
A abertura do polo da DPE-AM em Humaitá deixará os serviços da instituição ao alcance de mais 233 mil pessoas nos seis municípios atendidos.
A Defensoria já possui outros dois polos: em Parintins, a 369 km de Manaus, que atende as cidades de Nhamundá, Barreirinha e Boa Vista do Ramos; e em Itacoatiara, a 176 km da capital, que presta assistência jurídica gratuita à população de Rio Preto da Eva, Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba. Com isso, o trabalho da DPE-AM no interior do Amazonas está à disposição, agora, de 604 mil pessoas.
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