O assédio moral no trabalho será o tema do próximo curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) em parceria com a Comissão Executiva do Acordo de Cooperação Técnica para a Criação de Mecanismos de Atenção, Prevenção e Combate ao Assédio Moral (Cecam), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Apesar de não ser uma prática nova, o assunto vem sendo cada vez mais discutido e as condutas classificadas como assédio moral passaram a resultar em processos judiciais.
O evento ocorrerá no período de 5 a 9 de novembro e continua com inscrições abertas e a participação é gratuita. De acordo com a pesquisa do Ministério da Saúde “Assédio Moral: Conhecer, Prevenir e Cuidar” e publicada em 2015, esse tipo de assédio pode ser definido como uma conduta abusiva, intencional e frequente no ambiente de trabalho, “que visa diminuir, humilhar, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente um indivíduo ou um grupo, degradando as suas condições de trabalho, atingindo a sua dignidade e colocando em risco a sua integridade pessoal e profissional”. As consequências para a saúde física e mental do trabalhador são inúmeras, afetando ainda as relações profissionais e o desempenho organizacional.
Repercussão na saúde Em relação à saúde, conforme a publicação do MS, os problemas decorrentes do assédio moral no trabalho vão desde a ansiedade, apatia, depressão, passando por dermatites, dores musculares, gastrite, agressividade, chegando a doenças coronarianas, disfunções sexuais e isolamento social, dentre outros.
Assédio moral pode gerar direito a indenização Na esfera judicial, a conduta de assédio moral, se caracterizada, gera indenização por danos morais e físicos, segundo o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “As práticas de assédio moral são geralmente enquadradas no art. 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que determina que o empregado poderá considerar rescindir o contrato e pleitear a devida indenização quando, entre outros motivos, forem exigidos serviços superiores às suas forças, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato, ou ainda quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo ou ato lesivo da honra e boa fama”, de acordo com o CNJ.
Crime contra a honra Já na Justiça criminal, conforme o caso, a conduta do agressor poderá caracterizar crimes contra a honra, como a difamação e injúria, contra a liberdade individual, em caso, por exemplo, de constrangimento ilegal ou ameaça, informa o portal do CNJ.
Curso é apresentado em três módulos
A professora Maria Izabel Ovellar Heckmann, que faz parte do Cecam, explica que o curso “Assédio Moral no Trabalho: Causas, Manifestações, Consequências e Formas de Abordagem Psicossocial, Administrativa e Jurídica” terá uma carga horária total de 60 horas e foi dividido em três módulos, cada um com 20 horas/aula: o primeiro, que ocorrerá na próxima semana, vai tratar das questões de saúde decorrentes do assédio moral – como acontecem, por que e como a pessoa adoece, as principais CIDs (Classificação Internacional de Doenças), como se estabelece a relação trabalho-adoecimento, dentre outros temas.
“Nesse primeiro módulo vamos abordar as questões que envolvem a parte de saúde e um pouco de legislação, voltada para emissão da Notificação por Doença relacionada ao Trabalho e as CIDs, baseadas no decreto próprio para esse tipo de questão”, comenta a professora Maria Izabel, enfatizando que as aulas começarão às 15h e encerrarão às 19h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
Este módulo será ministrado por professores e profissionais da Universidade Federal do Amazonas, do Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho (LAPSIC), do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) e peritos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
Outros módulos O segundo módulo, que ocorrerá na última semana de janeiro de 2019, terá a participação de dois pesquisadores de outros Estados: a professora Margarida Barreto, referência brasileira no tema assédio moral, e o professor José Roberto Heloani, da Unicamp, ambos são doutrinadores do Judiciário nas questões relacionadas ao assédio, conforme a professora Maria Izabel. Esse módulo também terá a duração de uma semana. “Queremos abordar todos os conteúdos de forma bem aprofundada”.
No terceiro e último módulo, que deverá ser realizado até maio do ano que vem, serão discutidas as questões jurídico-administrativas. “Nós temos dois tipos de acompanhamento hoje – o processo judicial e o processo administrativo disciplinar. Nós compreendemos que ambos são muito demorados e que acabam não conseguindo ser tão eficazes para o acolhimento dos casos de assédio moral e, nesse módulo, queremos mostrar outras ferramentas como a mediação, conciliação, a constelação sistêmica e, por último, a possibilidade de aplicação da arbitragem nesses casos”, ressalta.
Inscrições são grátis Podem participar magistrados, servidores do Judiciário, defensores públicos, promotores de Justiça, procuradores, advogados, assistentes sociais, psicólogos, médicos, peritos, enfermeiros, engenheiros de segurança do trabalho, representantes sindicais, administradores, economistas, acadêmicos, pesquisadores, jornalistas, dentre outros profissionais.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no portal da Escola Superior da Magistratura do Amazonas . Uma vez na página, basta clicar no ícone “Ambiente Virtual de Aprendizagem”. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 2129-6820 ou através do e-mail [email protected] .
Entre os órgãos que apoiam este curso estão o Tribunal de Justiça do Amazonas, Defensoria Pública do Amazonas, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Regional de Medicina do Amazonas, Rede Nacional de Combate ao Assédio Moral, Associação dos Docentes da Ufam, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Amazonas e Secretaria Estadual de Saúde.
Foto: Eustáquio Libório/BNC
