Justiça Federal bloqueia bens do prefeito cassado de Caapiranga
Publicado em: 07/06/2018 às 12:36 | Atualizado em: 07/06/2018 às 12:36
A Justiça Federal decretou, em caráter liminar, o bloqueio de bens, no valor de R$ 107,6 mil do ex-prefeito de Caapiranga Antonio Lima (MDB).
A decisão de indisponibilidade de bens atende a um pedido do Ministério Público Federal em processo que apura ato de improbidade administrativa envolvendo verba de educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O recurso foi liberado pelo Ministério da Educação, em 2009, para o custeio, manutenção e pequenos investimentos em escolas municipais e o contrato foi firmado no mandato eletivo que Lima cumpriu até 2012.
Em 2016, Antonio Lima se candidatou a prefeito e conseguiu voltar ao cargo, mas teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) no ano passado.
Na ação, o MPF afirma que o prefeito chegou a apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos à época que estava à frente da gestão municipal, contudo, não comprovou a correta aplicação de 30% dos recursos, segundo relatório de tomada de contas especial do Ministério da Educação, realizada em 2017.
Na ação, o órgão menciona ainda que o FNDE chegou a notificar o ex-gestor a apresentar documentos a fim de regularizar as contas, porém não houve resposta.
Na decisão que determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito, a Justiça reconheceu que “há indícios muito fortes da prática de ato de improbidade administrativa, porquanto consta farta documentação acostada à inicial, as quais demonstram que o requerido não prestou contas dos recursos recebidos para a execução do programa” e, após o efetivo bloqueio dos bens e valores, a notificação do ex-prefeito para apresentar defesa no prazo de 15 dias.
A ação de improbidade administrativa segue em tramitação na 1ª Vara Federal Cível no Amazonas, sob o nº 1002219-11.2017.4.01.3200.
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