Justiça pode obrigar empresa a fornecer energia a municípios

A falta de energia elétrica nos municípios de Manacapuru e Iranduba desde o dia 19, com alto prejuízo até na prestação de serviços essenciais à população, como o abastecimento de água, levou a uma ação na Justiça contra a concessionária de energia elétrica. O pedido, representado por força-tarefa do consumidor neste sábado, dia 27, é […]

28/07/2019 12:05

A falta de energia elétrica nos municípios de Manacapuru e Iranduba desde o dia 19, com alto prejuízo até na prestação de serviços essenciais à população, como o abastecimento de água, levou a uma ação na Justiça contra a concessionária de energia elétrica.

O pedido, representado por força-tarefa do consumidor neste sábado, dia 27, é para que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) obrigue a empresa privada Amazonas Energia a fornecer 100% de energia aos dois municípios imediatamente.

Segundo a força-tarefa, formada por membros do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Assembleia Legislativa (ALE-AM), a empresa não cumpriu o compromisso de restabelecer a energia nas últimas 48 horas.

Caso Manacapuru e Iranduba, a 68 e 28 quilômetros de Manaus, respectivamente, não voltem a ter energia pelo menos para o fornecimento de água às residências, o pedido é para que a concessionária seja multada em R$ 1 milhão por dia.

Os órgãos de defesa do consumidor alegam ainda à Justiça que a empresa se nega a dar explicações claras aos clientes. Inclusive, não compareceu a audiência pública em Iranduba na sexta, dia 26.

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Prejuízos se multiplicam

Segundo a força-tarefa, a falta de luz nas duas cidades causa prejuízos de toda ordem aos moradores e aos setores da economia. Entre eles, a falta de assistência da saúde e o acesso a bancos, lotéricas e caixas eletrônicos, dificuldade na comunicação por falta de internet, perda de alimentos, e outros.

“Ou seja, basicamente todos os serviços essenciais como saúde, segurança, educação, dentre outros, não conseguem funcionar pois simplesmente não há água e energia elétrica nessas cidades há mais de uma semana”, disse o defensor público Thiago Rosas, da Defensoria Especializada em Atendimento a Interesses Coletivos da DPE.

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Medidas inócuas

Para os autores da ação pública, os geradores de energia instalados emergencialmente são insuficientes para cobrir a demanda da população. Até mesmo a montagem pela concessionária de uma usina ao longo da AM-70, que leva a Iranduba e Manacapuru, não resolveria o problema, segundo a força-tarefa.

Além de Rosas, assinam a ação o promotor de Justiça Otávio Gomes e o deputado João Luiz Almeida, da Comissão de Defesa do Consumidor da ALE-AM.

Foto: Divulgação/DPE-AM