Justiça mantém decisão de juíza do Amazonas que breca obra na BR-319

Recurso do governo federal foi negado por desembargador do TRF-1

24/08/2024 10:54

O desembargador João Batista Gomes Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou o pedido de suspensão da liminar que impede a continuidade dos trabalhos de reconstrução e asfaltamento do trecho da BR-319.

A decisão mantém paralisadas as obras, que haviam sido interrompidas após a suspensão da Licença Prévia n.º 672/2022, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23).

A Advocacia-Geral da União (AGU), em nome da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), havia solicitado a suspensão da liminar, argumentando que a decisão do Juízo da 7ª Vara Ambiental da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), em Manaus, interferia de maneira indevida na competência do Poder Executivo.

Segundo a AGU, a decisão desconsiderou um relatório elaborado por um Grupo de Trabalho em 2023 e ignorou o processo de diálogo e colaboração entre o Dnit e os órgãos responsáveis pela condução do licenciamento ambiental.

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A AGU também alegou que a suspensão da Licença Prévia nº 672/2022 acarretaria prejuízos ao poder público, gerando efeitos em cascata que comprometeriam o planejamento administrativo e organizacional.

A licença prévia, segundo a AGU, é apenas uma etapa preliminar destinada a avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento, sem representar riscos imediatos ao meio ambiente.

A manutenção da suspensão, por outro lado, poderia resultar em atrasos significativos e prejuízos à obra.

No entanto, Moreira rejeitou esses argumentos e ressaltou que o pedido de suspensão de liminar exige a demonstração clara de risco grave e iminente a bens jurídicos tutelados, o que, segundo ele, não foi comprovado no caso em questão.

Com a decisão, as obras de reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319 permanecem suspensas.

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