Lei e decreto garantem saques livres do PIS/Pasep a todas as idades

LEI SAQUES PIS PASEP

Aguinaldo Rodrigues

Publicado em: 13/06/2018 ร s 13:28 | Atualizado em: 13/06/2018 ร s 13:34

A lei e o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integraรงรฃo Social (PIS) e de Formaรงรฃo do Patrimรดnio do Servidor Pรบblico (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefรญcio foram sancionados, nesta quarta (13), pelo presidente Michel Temer.

O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhรตes na economia.

O impacto potencial no PIB รฉ na ordem de 0,55%.

Temer pediu ร  equipe do governo que haja uma ampla divulgaรงรฃo da medida, nas redes sociais, televisรฃo e jornais, para que todas as pessoas que tenham direito possam sacar o dinheiro.

โ€œSรฃo valores depositados atรฉ 1988 e estรฃo lรก paralisados, engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que sรฃo beneficiรกrios, os trabalhadoresโ€, disse.

O objetivo, segundo o presidente, รฉ movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviรงo (FGTS), que injetou cerca de R$ 43 bilhรตes na economia.

โ€œE sรฃo valores preciososโ€, ressaltou Temer. โ€œAqui sรฃo R$ 39 bilhรตes que podem nรฃo sรณ satisfazer aqueles que vรฃo buscรก-los, mas tambรฉm inserir isso na economia brasileiraโ€.

 

Direito a saques

Tem direito ao saque servidores pรบblicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, atรฉ 1988.

Quem contribuiu apรณsย 4 de outubroย de 1988 nรฃo tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituiรงรฃo, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuiรงรตes do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econรดmico e Social (BNDES).

A partir da prรณxima segunda-feira (18) atรฉ o diaย 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos.

Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partirย de agosto, poderรก ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercรญcio 2017/2018 serรก feito em julho.

No exercรญcio passado, o reajuste foi de 8%.

O Projeto de Lei de Conversรฃo 8/2018, decorrente da Medida Provisรณria (MP) 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado, no diaย 28 de maio.

Desde a criaรงรฃo do PIS/Pasep, em 1971, o saque total sรณ podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doenรงa grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

No segundo semestre do ano passado, o governo jรก tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais hipรณteses de acesso a esses recursos.

 

Beneficiados

O pรบblico total beneficiado pela medida รฉ de 28,7 milhรตes de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milhรตes jรก fizeram o saque atรฉ maios de 2018. Do total dos recursos, R$ 5 bilhรตes jรก foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhรตes ficarรฃo disponรญveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econรดmica Federal.

Para saber se tem direito ao benefรญcio, o trabalhador pode acessar osย sitesย www.caixa.gov.br/cotaspisย eย www.bb.com.br/pasep.

 

Foto: Reproduรงรฃo/N1 Bahia