O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) conseguiu acordo, na Justiça, para garantir aos povos indígenas e comunidades tradicionais do município de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus) o direito de participar de consulta livre e informada sobre a realização de estudos para exploração de minérios e instalação de estrutura rodoviária e portuária em terras indígenas ocupadas tradicionalmente pelo povo Mura, naquela cidade.
O MPF/AM passou a acompanhar o caso depois de receber informações de que a empresa Potássio do Brasil Ltda. começou a realizar estudos e procedimentos na região sem qualquer consulta às comunidades. Em julho de 2016, o órgão expediu recomendação ao Ipaam, para que cancelasse a licença já expedida, e à Potássio do Brasil Ltda., para que suspendesse as atividades de pesquisa na região até a realização das consultas nos moldes previstos na legislação. Nenhum dos pedidos foi atendido. A concordância em realizar as consultas nos moldes previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) só veio após o MPF/AM levar o caso à Justiça.
Agora, com a assinatura do acordo, o licenciamento foi suspenso por seis meses, com possibilidade de prorrogação deste prazo, para que as comunidades envolvidas possam se manifestar livremente, conforme protocolos definidos pelos próprios comunitários. O documento assinado perante a Justiça prevê prazo de 90 dias para realização de nova audiência de avaliação das propostas de formato das consultas.
O acordo prevê ainda proibição à Potássio do Brasil Ltda. de buscar contato com membros das aldeias e comunidades ribeirinhas da região, mediante qualquer processo de convencimento ou de cooptação de lideranças e membros dos grupos. O rito a ser seguido nas consultas deverá ser produzido em comum acordo entre a Fundação Nacional do Índio (Funai), as lideranças das aldeias e as comunidades ribeirinhas da região e posteriormente comunicado à Justiça quando houver definição da instituição que irá participar do processo de consulta.
Em caso de descumprimento de qualquer item do acordo, há previsão de multa no valor de R$ 50 mil por situação identificada. Assinaram o acordo um cacique Mura, representantes do MPF/AM, da Funai, da empresa Potássio do Brasil Ltda., do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
