Em discurso nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o deputado George Lins (União Brasil) celebrou a aprovação do projeto de lei 584/2024, oriundo da mensagem governamental 79/2024, que instituiu o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Junta Comercial do Estado (Jucea).
Conforme Lins, a medida é importante para o desenvolvimento profissional dos servidores e enalteceu os avanços sob a gestão da presidente da autarquia, Maria de Jesus Lins.
A aprovação do plano foi aplaudida pelos servidores da Jucea, que lotaram as galerias da ALE-AM para acompanhar a sessão plenária nesta quarta.
Segundo o líder do União Brasil na casa, o projeto, encaminhado pelo governador Wilson Lima e aprovado pelos deputados, visa a modernizar a estrutura de cargos e promover a valorização e qualificação contínua dos servidores da Jucea.
“O plano é um marco para o desenvolvimento daqueles que dedicam suas vidas ao serviço público, assegurando o funcionamento eficiente da autarquia responsável pelo registro de empresas em nosso estado. Agradeço ao governador Wilson Lima e ao nosso presidente, Roberto Cidade, por ter pautado este projeto”.
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Progressão Entre os principais pontos do projeto, Lins mencionou a criação da carreira de especialista em registro mercantil, que oferece novas oportunidades de progressão profissional, além da concessão de gratificações de até 35% para servidores com nível superior ou pós-graduação.
Outro aspecto citado pelo deputado foi a implementação de um sistema de avaliação de desempenho, que garante maior justiça e transparência no ambiente de trabalho.
Ele também destacou o desempenho da presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins, na modernização da autarquia. Entre as conquistas alcançadas, o deputado citou a implementação do sistema “Empresa Fácil” em 2022, que tornou possível a abertura, alteração e extinção de empresas de forma totalmente online.
A campanha “Formalize Já”, também de 2022, foi outro destaque, incentivando a formalização de novos negócios com desconto nas taxas de registro.
Líder no ranking nacional Além disso, Lins lembrou que o Amazonas conquistou neste ano o primeiro lugar no ranking nacional de registro de empresas, com um tempo médio de 6 horas e 30 minutos para a abertura de novos empreendimentos.
Outro avanço recente foi o lançamento do serviço de registro empresarial via WhatsApp, facilitando ainda mais o processo de abertura de empresas no estado.
“O plano de cargos, carreiras e remuneração não trata apenas de salários e cargos, mas de uma oportunidade para reestruturar e humanizar ainda mais o trabalho daqueles que se dedicam ao serviço público. Os servidores da Jucea merecem nosso reconhecimento, e nós, da Assembleia Legislativa, temos a responsabilidade de garantir essa conquista histórica”.
No fim do seu discurso, Lins homenageou in memoriam as servidoras Naiza, Rita, Socorro e Jaqueline Guimas, “que dedicaram grande parte de suas vidas ao serviço público e à Jucea com comprometimento e paixão, deixando um legado de esforço, dedicação e humanidade que merece todo nosso respeito e reconhecimento. Que a aprovação do plano de carreira sirva também como um tributo a essas servidoras”.
Foto: Leandro Castro/divulgação
