MPF pede bloqueio de bens do ex-prefeito de Caapiranga

MPF pede que a Polรญcia Federal investigue operaรงรฃo em Nova Olinda

Neuto Segundo

Publicado em: 12/07/2019 ร s 16:02 | Atualizado em: 12/07/2019 ร s 16:02

O Ministรฉrio Pรบblico Federal (MPF) no Amazonas pediu ร  Justiรงa Federal o bloqueio de mais de R$ 43 mil em bens do ex-prefeito de Caapiranga (a 134 quilรดmetros de Manaus) Antรดnio Ferreira Lima.

De acordo com o MPF, Antรดnio Lima nรฃo comprovou a correta aplicaรงรฃo de recursos federais destinados ร  educaรงรฃo no municรญpio e recebidos em 2010.

O MPF destaca ainda que, segundo informaรงรตes colhidas no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaรงรฃo (FNDE) e presentes na aรงรฃo do MPF, o municรญpio de Caapiranga recebeu, em 2010, R$ 24.540,30 por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Todo esse valor era destinado ร  cobertura de despesas, custeio, manutenรงรฃo e pequenos investimentos necessรกrios para garantir o funcionamento e a melhoria da infraestrutura fรญsica e pedagรณgica das unidades de ensino.

O Ministรฉrio Pรบblico mostrou que o ex-prefeito chegou a apresentar a prestaรงรฃo de contas dos recursos recebidos ร  รฉpoca que estava ร  frente da gestรฃo municipal, mas nรฃo conseguiu comprovar a correta aplicaรงรฃo de 100% dos recursos.

Para o รณrgรฃo, a conduta de Antรดnio Lima, na qualidade de ordenador de despesas, descumpre o dever previsto no artigo 70 da Constituiรงรฃo Federal.

Na decisรฃo, a Justiรงa Federal afirma que diante das provas juntadas aos autos, pode-se concluir fortes indรญcios de que as condutas provocadas pelo ex-prefeito contribuรญram para a prรกtica dos atos narrados e que caracterizam improbidade administrativa.

A decisรฃo judicial atendeu ao pedido liminar do MPF e determinou o bloqueio de R$ 43.485,41 em bens de Antรดnio Lima.

O valor corresponde ao montante repassado pelo governo federal, atualizado monetariamente.

A aรงรฃo segue tramitando na 3ยบ Vara Federal no Amazonas sob o nรบmero 1002220-93.2017.4.01.3200.

 

Nhamundรก

Outro ex-prefeito que terรก que devolver dinheiro aos cofres pรบblicos รฉ Mรกrio Paulaim (MDB).

De acordo com informaรงรตes do site Amazonas Atual, o ex-prefeito do municรญpio de Nhamundรก (a 382 quilรดmetros de Manaus) deve devolverย  R$ 4,6 milhรตes por nรฃo prestar contas de recursos destinados ao (Fundo de Manutenรงรฃo e Desenvolvimento da Educaรงรฃo Bรกsica) Fundeb.

Mรกrio Paulain estรก inelegรญvel por cinco anos e perdeu aposentadoria como ex-prefeito, alรฉm de ter que pagar multa de 5 mil reias e nรฃo poder contratar ou receber benefรญcios do Poder Pรบblico por cinco anos.

A sentenรงa foi proferida em aรงรฃo de improbidade administrativa referente ao exercรญcio de 2008.

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Com informaรงรตes da assessoria

 

Foto: Divulgaรงรฃo