MPF pede bloqueio de bens do ex-prefeito de Caapiranga

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu à Justiça Federal o bloqueio de mais de R$ 43 mil em bens do ex-prefeito de Caapiranga (a 134 quilômetros de Manaus) Antônio Ferreira Lima. De acordo com o MPF, Antônio Lima não comprovou a correta aplicação de recursos federais destinados à educação no município e recebidos […]

12/07/2019 16:02

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O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu à Justiça Federal o bloqueio de mais de R$ 43 mil em bens do ex-prefeito de Caapiranga (a 134 quilômetros de Manaus) Antônio Ferreira Lima.

De acordo com o MPF, Antônio Lima não comprovou a correta aplicação de recursos federais destinados à educação no município e recebidos em 2010.

O MPF destaca ainda que, segundo informações colhidas no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e presentes na ação do MPF, o município de Caapiranga recebeu, em 2010, R$ 24.540,30 por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Todo esse valor era destinado à cobertura de despesas, custeio, manutenção e pequenos investimentos necessários para garantir o funcionamento e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino.

O Ministério Público mostrou que o ex-prefeito chegou a apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos à época que estava à frente da gestão municipal, mas não conseguiu comprovar a correta aplicação de 100% dos recursos.

Para o órgão, a conduta de Antônio Lima, na qualidade de ordenador de despesas, descumpre o dever previsto no artigo 70 da Constituição Federal.

Na decisão, a Justiça Federal afirma que diante das provas juntadas aos autos, pode-se concluir fortes indícios de que as condutas provocadas pelo ex-prefeito contribuíram para a prática dos atos narrados e que caracterizam improbidade administrativa.

A decisão judicial atendeu ao pedido liminar do MPF e determinou o bloqueio de R$ 43.485,41 em bens de Antônio Lima.

O valor corresponde ao montante repassado pelo governo federal, atualizado monetariamente.

A ação segue tramitando na 3º Vara Federal no Amazonas sob o número 1002220-93.2017.4.01.3200.

Nhamundá

Outro ex-prefeito que terá que devolver dinheiro aos cofres públicos é Mário Paulaim (MDB).

De acordo com informações do site Amazonas Atual, o ex-prefeito do município de Nhamundá (a 382 quilômetros de Manaus) deve devolver R$ 4,6 milhões por não prestar contas de recursos destinados ao (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) Fundeb.

Mário Paulain está inelegível por cinco anos e perdeu aposentadoria como ex-prefeito, além de ter que pagar multa de 5 mil reias e não poder contratar ou receber benefícios do Poder Público por cinco anos.

A sentença foi proferida em ação de improbidade administrativa referente ao exercício de 2008.

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