MP da carteira estudantil perde validade, mas beneficia 300 mil alunos
Quem nĂ£o obteve o documento digital terĂ¡ de recorrer Ă s entidades UNE e Ubes que jĂ¡ emitiam a carteirinha antes da MP e pagar, em mĂ©dia, R$ 35.

Publicado em: 17/02/2020 Ă s 17:39 | Atualizado em: 17/02/2020 Ă s 17:39
A Medida ProvisĂ³ria 895/19, que criou a Carteira de IdentificaĂ§Ă£o Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade, nesse domingo (16), mas beneficiou aos menos 300 mil estudantes, que a acessaram gratuitamente por meio do MinistĂ©rio da EducaĂ§Ă£o (MEC).Â
Quem nĂ£o conseguiu obter o documento digital terĂ¡ de recorrer Ă s entidades (UNE e Ubes) que jĂ¡ emitiam a carteirinha antes da MP e pagar, em mĂ©dia, R$ 35.
Segundo a AgĂªncia CĂ¢mara NotĂcias, a MP perdeu validade por nĂ£o ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias.Â
No entanto, como medidas provisĂ³rias produzem efeitos a partir da sua publicaĂ§Ă£o, quem tirou a chamada ID Estudantil poderĂ¡ continuar usando o documento atĂ© dezembro.Â
A MP alterava a Lei 12.933/13, que trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiĂªncia e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetĂ¡culos artĂstico-culturais e esportivos.Â
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Para ter virado lei, a MP tinha que ter sido aprovada por uma comissĂ£o mista e pelos plenĂ¡rios da CĂ¢mara e do Senado, em 120 dias.Â
O governo ainda nĂ£o informou se apresentarĂ¡ um projeto de lei retomando o assunto da MP.Â
Foto: ReproduĂ§Ă£o/UNE
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