Nova MP (medida provisória) sobre regularização de terras na Amazônia pode aumentar o desmatamento de 11 mil a 16 mil quilômetros até 2027.
Isso provocaria emissões de 452 a 656 megatoneladas de CO2, afetando o cumprimento das metas brasileiras de redução de emissão de gases efeito estufa.
Além disso, a privatização de 19,6 milhões de hectares de terras públicas na região vai fazer com que a sociedade brasileira tenha uma perda de R$ 88 bilhões, chegando a um quarto do valor de mercado da Petrobras em 2019.
Essas conclusões estão no estudo feito por pesquisadores do Imazon que analisaram detalhadamente MP 910/2019, do governo federal, que está em tramitação no Congresso Nacional.
A MP recebeu 542 emendas e tem como presidente da Comissão Especial o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) e o relator é o senador Irajá (PSD-TO).
Os principais pontos da MP 910 destacados pelo Imazon revelam que a medida:
• Possibilita a anistia ao crime de invasão de terra pública àqueles que o praticaram entre o final de 2011 e 2018, além de permitir a titulação de áreas públicas desmatadas ilegalmente nesse período;
• Regulariza sem licitação quem ocupou terra pública entre o fim de 2011 e 2018, criando uma barreira à livre concorrência, já que dispensa a competição para determinar quem teria as melhores propostas para uso da terra;
• Amplia a concessão de subsídios custeados pela sociedade brasileira que, só na Amazônia, podem chegar a R$ 88 bilhões (1/4 do valor de mercado da Petrobras) pelo baixo valor cobrado na venda da terra pública (até 98% abaixo do valor de mercado de terras);
• Promove um “Refis Fundiário” ao conceder uma terceira prorrogação de prazo de renegociação aos titulados que descumpriram regras, e acaba estimulando a inadimplência, uma vez que cria a expectativa de que as obrigações nunca serão cobradas;
• Contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pois amplia a regra de emissão de títulos com dispensa de vistoria de imóveis até 1.500 hectares sem criar um procedimento de checagem de banco de dados já disponíveis.
• A MP concede uma terceira prorrogação de prazo de renegociação aos titulados que descumpriram regras e acaba estimulando a inadimplência.
Prejuízos causados pela MP 910
Do ponto de vista ambiental, a medida vai na contramão do que precisa ser feito para reduzir o desmatamento na Amazônia, que em 2019 atingiu a maior taxa anual dos últimos dez anos.
“Parte da destruição que ocorre na floresta amazônica é causada por pessoas que visam lucrar com a terra pública, pois invadem as nossas florestas e as desmatam esperando que o governo emita o título de terra cobrando valores abaixo do mercado. Essa prática garante altos lucros com a venda do imóvel após a titulação”, explica a nota técnica de pesquisadores do Imazon.
Para a pesquisadora Brenda Brito, o aumento do desmatamento traz uma série de prejuízos também para a economia do país.
“Grandes empresas que importam produtos ou financiam a produção agropecuária no Brasil têm se manifestado contra o desmatamento da Amazônia. Por isso, adotar leis e políticas que estimulem mais desmatamento traz o risco de boicotes e de redução de investimentos”, afirma a pesquisadora.
Recomendações
Diante dos argumentos, o Imazon recomenda que o Congresso Nacional rejeite a MP n.º 910/2019. E para contribuir com a solução para a falta de clareza fundiária na Amazônia, o instituto propõe ao Congresso Nacional as seguintes medidas:
– atender às demandas de titulação que cumprem os requisitos legais;
– retomar terras públicas invadidas ilegalmente, nos casos em que os invasores não cumprem os requisitos de regularização, ou quando as áreas pleiteadas possuem outras prioridades legais de destinação; e
– cumprir a prioridade legal de reconhecimento territorial de territórios indígenas, de populações quilombolas, de populações tradicionais e de conservação.
A medida provisória 910/2019 já entrou em vigor desde dezembro de 2019, quando foi publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até abril para não perder validade.
Foto: Agência Brasil
