MPF recomenda anulação de manejo sobre áreas de povos tradicionais em Maués

O Ministério Público Federal (MPF) fez recomendação para anulação de licenças para manejo de madeira de áreas de uso tradicional dos povos tradicionais do Rio Urupadi, em Maués.

Solicitação foi feita ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e à Prefeitura do Município de Maués, no Amazonas.

A região do Rio Urupadi em Maués é reconhecida pelo conhecimento local das comunidades tradicionais sobre o cultivo do Guaraná. Além disso, possui posição de destaque no sistema agrícola tradicional da região. Este é o principal meio de subsistência de diversas comunidades tradicionais que ali residem.

No documento, o MPF ressalta que devem ser respeitados somente os planos de manejo comunitários propostos pelos moradores indígenas e tradicionais da região, após a devida consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas.

A consulta, nos termos previstos pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a expressa concordância dos povos tradicionais ali presentes, devem ser condições básicas para análise de novos pedidos de autorizações e licenças de manejo, ressalta a recomendação, endereçada pessoalmente ao presidente do Ipaam, Juliano Valente, e ao prefeito de Maués, Junior Leite.

Os órgãos terão 15 dias para responder ao MPF com informações sobre as medidas adotadas para cumprir a recomendação.

A Prefeitura de Maués terá ainda que informar ao órgão todas as licenças ou quaisquer outras autorizações expedidas na área do Rio Urupadi e região, com os dados de identificação completos, datas e demais elementos, bem como as medidas adotadas para anulação.

Fonte: MPF

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