O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas entrou na Justiça para que os governos federal, do estado e a prefeitura garantam a prestação de serviços de saúde básica para os habitantes do município de Ipixuna, a 1.365 quilômetros de Manaus.
Inspeções do MPF realizadas encontraram deficiência no atendimento até em saúde básica, principalmente na zona rural de Ipixuna, que detém 57% da população de 29 mil habitantes do município.
O número de postos nas comunidades rurais está longe do necessário para uma prestação de serviços de saúde básica adequada, avalia o ministério. De 14 que seriam o mínimo para um atendimento razoável de cerca de 29 mil habitantes, hoje são apenas três postos.
Quando das inspeções, a única unidade básica fluvial estava fora de operação e nenhuma das quatro equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família atende a zona rural.
Ipixuna tem ainda um hospital e duas unidades de atenção primária.
Para o MPF, essa estrutura precária é uma afronta a diversos direitos, já que o direito à saúde é pressuposto para acesso a inúmeros outros direitos fundamentais.
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Prazo para sair um plano Na ação, o MPF requer que a Justiça Federal determine ao governo federal, ao Governo do Amazonas e à prefeitura municipal que apresentem, em seis meses, um plano de atendimento digno para toda a população de Ipixuna.
Questionada pelo MPF, a prefeitura afirmou que os moradores da zona rural são atendidos por meio de programa de agentes comunitários de saúde, com visitas rotineiras. Mas, não mostrou documento que prove isso.
A ação tramita na 3° Vara Federal no Amazonas sob o número 1001551-69.2019.4.01.3200, onde aguarda julgamento do pedido de liminar.
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MPF na Comunidade Ipixuna, no sul do estado, foi um dos 18 municípios amazonenses visitados pelo projeto MPF na Comunidade, iniciativa do MPF no Amazonas para promover a aproximação entre a sociedade e a instituição.
Também é objetivo do projeto colher demandas relacionadas às áreas de atuação do MPF.
O projeto é regulamentado pela Portaria PR/AM nº 49, de 7 de maio de 2013, e foi institucionalizado pelo MPF.
Em 2014, o projeto MPF na Comunidade recebeu reconhecimento nacional da Associação Nacional de Procuradores da República, durante a solenidade de entrega do 2º Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPF/AM
Foto: Reprodução_MPF/AM
