MPF reitera que Amazonas não libere atividades onde há desmatamento

Conforme identificado pelo projeto Amazônia Protege, do MPF/AM, atividades econômicas não podem ser desenvolvidas nas áreas com desmatamento

15/06/2020 12:44

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas reiterou ao Governo do Estado recomendação emitida em março deste ano sobre atividades econômicas em áreas de desmatamento.

Conforme a medida, licenças ambientais, guias de trânsito animal e notas fiscais não devem ser emitidas nas áreas identificadas pelo projeto Amazônia Protege.

Dessa forma, essa restrição deve permanecer enquanto tramitarem na Justiça Federal ações civis públicas sobre a questão.

A recomendação do MPF, de março, foi reiterada ao governador Wilson Lima (PSC) e ao secretário da Casa Civil, Lourenço Braga. Além disso, o órgão pede informações sobre o acatamento da medida.

De acordo com o MPF, do ofício ao Governo do Amazonas em março não obteve retorno.

Durante as três primeiras etapas do projeto foram ajuizadas mais de 3,5 mil ações contra responsáveis pelos desmatamentos ilegais com mais de 60 hectares.

Essas ações são do período entre 2015 e 2019, registradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal, do Inpe.

Na fase mais recente, em maio deste ano, o MPF instaurou 1.023 ações contra 2.262 réus por desmatamentos ilegais na Amazônia.

A recomendação sobre a não emissão de licenças nessas áreas também foi encaminhada aos governadores do Pará, Mato Grosso e Rondônia.

Amazônia registra maior taxa de desmatamento em maio desde 2016

Segundo o MPF, a cada ano, serão propostas novas ações contra os desmatamentos ilegais. O objetivo, dessa maneira, é o de ampliar o alcance do projeto e buscar maior proteção ao meio ambiente.

Na recomendação, o MPF também ressalta que o Código Florestal determina a suspensão imediata de atividades em áreas de reserva legal irregularmente desmatadas.

E também acrescenta entendimento de que áreas ilegalmente desmatadas devem ser inviabilizadas economicamente.

Por essa decisão, órgãos estaduais são proibidos de emitir licenças, “enquanto constar a pendência de reparação dos danos ambientais”.

Na reiteração da recomendação, o MPF aguarda resposta do Governo do Amazonas em dez dias.

Desmatamento na Amazônia Legal já é o maior registrado pelo Inpe

Desmatamento crescente

Conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área desmatada na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 foi de 9.762 km².

“Esse número representa um aumento de 29,5% em comparação com o período anterior (agosto de 2017 a julho de 2018), sendo o maior índice de desmatamento na Amazônia desde 2008, quando a área desmatada foi de 12.911 km²”, ressalta a recomendação do MPF.

O documento aos governos aponta que Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia foram, nesta ordem, os que mais contribuíram para o desmatamento.

Foto: Vinícius Mendonça/Ibama