Municípios amazonenses podem usar recursos do pré-sal para pagar 13º
A distribuição tem como base o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mariane Veiga
Publicado em: 20/12/2019 às 15:38 | Atualizado em: 20/12/2019 às 15:44
Da Redação BNC Brasília
Os municípios amazonenses vão receber a partir da próxima semana R$ 85,7 milhões oriundos da arrecadação do leilão da cessão onerosa do pré-sal.
Conforme a Lei Federal 13.885, publicada na última terça-feira, dia 17, os recursos podem ser usados com investimentos, pagamento de despesas previdenciária ou com o 13º.
Segundo a consultoria do Senado, a cessão onerosa arrecadou cerca de R$ 40 bilhões a menos do que as expectativas, o que resultará num aporte menor do que se previa. Foram liberados R$ 5,7 bilhões.
Pelos termos da divisão, estados e o Distrito Federal receberão 30% da parcela reservada à União. Dessa parcela, R$ 34 bilhões serão destinados à Petrobras a título de compensação pelas áreas licitadas.
Como a distribuição do bolo tem como base o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Manaus vai receber a maior parcela, R$ 28,6 milhões, seguida de Parintins, Itacoatiara, Manacapuru e Coari.
Confira a íntegra da tabela.
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