Para O Globo, modelo fiscal para ZFM trava reforma tributária

Governo federal recebeu proposta do Amazonas, diz que gostou, mas ainda não definiu projeto

29/05/2023 12:35

Em guerra fiscal, São Paulo recusa convênio que beneficia a ZFM

A Zona Franca de Manaus (ZFM) ainda é um dos principais entraves para o avanço na Câmara da reforma tributária, pauta econômica que vai suceder o arcabouço fiscal.

É o que diz a matéria do O Globo, por Victoria Abel, publicada nesta segunda-feira (29).

A perda de arrecadação do governo estadual com a unificação de tributos pode ser resolvida com repasse de recursos de um fundo compensatório, mas não garante a permanência de empresas na região sem incentivos, argumentam defensores do atual modelo, que dizem temer desemprego no polo.

A lógica da Zona Franca é conceder benefícios tributários a empresas que montem fábricas na região.

Com a reforma tributária e a unificação de tributos em todo o território nacional — entre eles o Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — quem produz na região pode perder as vantagens fiscais em relação a outros estados mais próximos dos mercados consumidores.

O problema tem sido discutido em reuniões do grupo de trabalho (GT) para a reforma tributária na Câmara e em conversas entre o governo do Amazonas e o Ministério da Fazenda, mas nenhuma saída até agora foi apresentada.

“A arrecadação do estado é apenas um ponto. Nenhuma atividade econômica vai substituir empregos no curto e médio prazos”, diz o deputado Saullo Vianna (União-AM), um dos integrantes do GT.

Segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em 2022, havia 108.646 trabalhadores, na média mensal, entre efetivos, temporários e terceirizados. Representantes do setor industrial da região dizem que os empregos diretos e indiretos chegam a 500 mil.