Cinquenta e seis organizações da sociedade civil enviaram uma carta à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), cobrando maior atuação do MPF no combate aos crimes e à degradação ambiental na Amazônia.
Entre as instituições que assinam o documento estão a Transparência Internacional – Brasil, WWF-Brasil, Human Rights Watch (HRW), Conectas Direitos Humanos, Instituto Igarapé, Imazon e Instituto Socioambiental.
A carta cita a preocupação das organizações com a descontinuidade da “Força-Tarefa Amazônia”, em fevereiro deste ano, sem haver sinalização acerca de sua renovação ou de alguma outra estrutura que pudesse substituí-la no combate às ilegalidades praticadas na região.
Destaca ainda os resultados importantes no enfrentamento ao problema, como as mais de 19 operações contra crimes ambientais realizadas pela força-tarefa, criada pelo MPF em agosto de 2018.
De acordo com as organizações, além da medida representar um recuo na atuação do MPF, ela traz a perda de uma ação mais coordenada e estratégica do órgão no combate a essas ilegalidades, benefícios que a força-tarefa proporcionava.
“É momento de fortalecer as estruturas que investigam e punem o crime ambiental, sobretudo no momento em que as taxas de desmatamento e queimadas batem recordes. Do contrário, estaremos na contramão do mundo, correndo o risco de ver o fechamento dos mercados internacionais para as commodities agrícolas brasileiras” explica Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil.
O texto enviado ao MPF e ao CSMPF enfatiza que por trás dos crimes ambientais também há uma estrutura que envolve grupos organizados que realizam diversas práticas criminosas que servem de sustentação à ilegalidade ambiental.
“Os crimes ambientais na Amazônia não ocorrem de forma isolada. Muitas vezes estão associados a práticas ilícitas como corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes, evasão fiscal, formação de milícias e assassinatos. Combater os crimes ambientais é também promover a segurança pública, a integridade das instituições e o próprio Estado de Direito. Daí o papel fundamental do Ministério Público, argumenta o gerente de Meio Ambiente e Clima da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado.
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Intensificação de redes criminosa sPara a Human Rights Watch (HRW) no Brasil, a política de enfraquecimento das ações de fiscalização ambiental e de proteção aos territórios indígenas, intensificadas a partir de 2019, [com a chega do governo Bolsonaro] deram sinal verde às redes criminosas que promovem a destruição ambiental, muitas vezes cometendo atos de violência contra aqueles que se colocam em seu caminho.
“É preocupante que num momento tão crítico o Ministério Público Federal não tenha uma estrutura dedicada ao combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais”, critica a diretora adjunta do Observatório dos Direito Humanos, Anna Livia Arida.
Recomendações das entidade sAs organizações da sociedade civil defendem que a Força-Tarefa Amazônia, seja fortalecida ao invés de ser descontinuada; Caso se mantenha a decisão pela sua não renovação, a proposta é que o MPF estabeleça uma estrutura permanente para a Amazônia; Que haja maior atuação ao combate dos crimes ambientais e da degradação ambiental, aproveitando, inclusive, da experiência da própria força-tarefa. As entidades demandam que a estrutura do MPF tenha os recursos humanos e materiais necessários para a sua atuação, incluindo procuradores com dedicação exclusiva. Reforçam que é necessário o fortalecimento da presença ampla do MPF na região, com mais ofícios e procuradores dedicados a temas ambientais e à proteção de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. Por fim, as organizações sugerem a manutenção e o fortalecimento de iniciativas do MPF que incidem na região, como o “Amazônia Protege”, que permite a instauração de ações civis públicas para o enfrentamento do desmatamento no bioma. Acesse a íntegra da carta neste link:
https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/atuacao-do-mpf-no-combate-ao-crime-e-a-degradacao-ambiental-na-amazonia
Foto: Divulgação
