Para chefe do Conselho da Amazônia, facilitar licença é desburocratizar

Hamilton Mourão ressaltou que o projeto não altera o percentual de terras que devem ser preservadas nas propriedades na Amazônia

14/05/2021 11:49

Da Redação do BNC Amazonas

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O vice-presidente Hamilton Mourão declarou hoje (14) que vê uma “medida de desburocratização” no projeto em discussão no congresso.

O chefe do Conselho Nacional da Amazônia Legal, ressaltou que o projeto não altera o percentual de terras que devem ser preservadas nas propriedades na Amazônia.

Esse projeto flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades e empreendimentos do licenciamento ambiental.

A votação do projeto na câmara foi concluída ontem (13). Agora, o texto será analisado pelo senado. Como informa o G1.

Caso seja aprovado por deputados e senadores, será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto é criticado por ambientalistas. Entre outros pontos, ele prevê, por exemplo, dispensa de determinadas atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamento ambiental.

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Reduzir burocracias

Mourão foi perguntado sobre o cumprimento de metas de desmatamento diante da possível flexibilização das regras de licenciamento ambiental.

O vice disse que se trata de uma medida para reduzir burocracias.

“Eu não vejo a questão como um afrouxamento de regras porque, o que está por cima disso aí? O Código Florestal. O Código Florestal é bem mais draconiano do que essa questão desse licenciamento, que é mais uma medida de desburocratização do que de mudança de parâmetros”, disse Mourão.

O vice, que presidente o Conselho Nacional da Amazônia Legal, ressaltou que o projeto não altera o percentual de terras que devem ser preservadas nas propriedades na Amazônia.