O prefeito de Lábrea (AM), Gean Campos de Barros (MDB), foi condenado pela Justiça federal no Amazonas a cumprir 2 anos de prisão por não prestar contas de recursos do Ministério da Educação (MEC).
A decisão é desta segunda-feira (30), da juíza Ana Paula Serizawa Podedworny, da 4ª Vara Federal do Amazonas.
Em 2012, Barros foi acusado de ter recebido R$ 1.142.857,20 do MEC para compra de veículos para transporte escolar. Assim como aparelho de ar-condicionado para escolas municipais, mas não aplicou os recursos e não prestou contas, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
Em sua decisão, Ana Paula afirmou que o prefeito teve várias oportunidades de prestar contas, mas não o fez.
De acordo com magistrada, era obrigação dele dar satisfação aos órgãos de controle.
A obrigação de prestar contas é de todo o gestor que gere recurso público, portanto,
Em outro ponto da decisão, ela cita o fato de o prefeito ter tido, em nova gestão, oportunidade de prestar contas de 2012, contudo não o fez.
Para a magistrada, houve dolo na omissão de Barros.
Mesmo prestando conta em 2022, resta claro que o réu agiu com dolo ao deixar de
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O lado do prefeito O BNC Amazonas entrou em contato com o prefeito para pedir sua manifestação sobre a sentença judicial. Ainda é aguardada a resposta.
Foto: divulgação/Prefeitura de Lábrea
