Prefeitos ganham novo prazo para cumprir obrigação com TCE-AM

Segundo o presidente do TCE, Mário de Mello, o prazo foi prorrogado após mudanças no método do envio

22/12/2020 11:16

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) prorrogou, pela segunda vez, o prazo para os prefeitos responderem ao questionário Índice de Efetividade de Gestão Municipal.

O documento está disponível no portal E-Contas e o novo prazo é 15 de janeiro de 2021.

O índice é item obrigatório nas prestações de contas anuais a partir do exercício financeiro de 2019 e, teria de ser respondido até 30 de novembro. No entanto, segundo o presidente do TCE, Mário de Mello, o prazo foi prorrogado após mudanças no método do envio.

“A partir deste ano, o levantamento será feito via portal E-Contas, do tribunal. É um sistema que os gestores já têm acesso e familiaridade de tal forma que a resposta ao questionário será feita de forma mais simplificada. Esperamos que todos os gestores atentem ao novo prazo e encaminhem as respostas”.

A segunda prorrogação foi autorizada pelo plenário do tribunal, na última sessão, realizada no dia 16.

Indicador público

De acordo com o secretário de Controle Externo do TCE-AM, Jorge Lobo, o IEGM é um projeto de âmbito nacional idealizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aferir a efetividade da gestão municipal.

Para execução do projeto foi formada a Rede Indicon (Indicadores Públicos), composta pelos tribunais de contas do Brasil voltado aos prefeitos.

“O TCE-AM aderiu a este projeto em 2016 e utilizou até o ano de 2018 uma plataforma eletrônica denominada “LimeSurvey” para fazer o levantamento das informações solicitadas nos questionários”, explicou o secretário.

Os questionários têm por objetivo apreciar a efetividade da gestão municipal em sete áreas temáticas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, governança em tecnologia da informação e defesa das cidades.