Presidente do TCE-AM faz novo alerta a prefeitos para prestação de contas

Prazo vai até 31 de março e até agora só sete gestores apresentaram ao TCE-AM os balanços do uso do dinheiro público

16/02/2020 16:06

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O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, fez um novo alerta aos prefeitos do interior do Estado para prestação das contas referentes ao exercício financeiro de 2019.

O prazo vai até até 31 de março e, até o momento, apenas sete gestores apresentaram os balanços do uso do dinheiro público.

O conselheiro ressaltou a importância do envio das prestações dentro do prazo estabelecido pela legislação e disse que técnicos do Tribunal podem auxiliar os gestores e ex-gestores.

“Se o gestor tiver alguma dificuldade no envio, basta solicitar a ajuda dos suporte do Tribunal. Vale lembrar que a prestação de contas é igual a declaração de imposto de renda e, por isso, tem que ser entregue dentro do prazo, podendo ser retificada posteriormente”, explicou Mario de Mello, ao afirmar que a meta do Tribunal é chegar a 100% de adimplência das prestações.

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Historicamente, os gestores iniciavam o encaminhamento das informações apenas no início do mês de março.

O envio é feito pela internet via sistema E-contas (link: http://econtas.tce.am.gov.br).

O E-contas funciona como um protocolo eletrônico para o envio de documentos e emissão de relatórios automáticos.

Até esta sexta-feira, dia 14, tinham encaminhado as prestações de contas os gestores dos Legislativos municipais de Codajás – que enviou os dados no dia 1º de fevereiro; Fonte Boa e Maraã, que enviaram os dados no dia 4 de fevereiro; de Santo Antônio do Içá, que encaminhou os dados no dia 6 de fevereiro; além das Câmaras de Eirunepé, Maués e do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara (IMTTI), que encaminharam as prestações de contas no dia 12 de fevereiro deste ano.

Nos casos de inadimplência ou envio das prestações de contas fora do prazo estabelecido, o gestor poderá ser multado e ter as contas reprovadas pelo Tribunal no julgamento.

O TCE disponibiliza, em caso de dúvidas, os suportes pelo e-mail: [email protected] e os números de telefone: 3301-8118 ou 3301-8119.