Previdência: prefeitos do Amazonas podem reduzir dívida em até R$ 5 bi

Outra reivindicação é a mudança no índice de correção dos juros, que atualmente é feita pela taxa Selic

22/05/2024 21:15

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

A Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília, está sendo avaliada como positiva pela delegação do Amazonas. O presidente da Associação Amazonenses de Municípios (AAM) e prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson de Sousa, disse que a expectativa é sair do encontro com diversas demandas atendidas.

Entre as principais, o encaminhamento favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata de demandas previdenciárias dos municípios.

Sousa disse que os municípios locais podem ter um abatimento nas suas dívidas de R$ 5 bilhões em despesas previdenciárias.

O presidente da AAM se refere ao compromisso do presidente Lula da Silva (PT) sobre as novas regras para refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios com renegociação dos juros.

“O governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida”, disse Lula na ocasião.

Conforme Sousa, a dívida previdenciária atual dos municípios amazonenses é de R$ 11 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões são de juros e correção monetária.

“Nós então temos uma dívida real de R$ 6 bilhões. Nós temos uma dívida junto às previdências próprias de R$ 700 milhões, sendo cerca de R$ 400 milhões de juros e correção monetária, ou seja, R$ 400 milhões [de dívida real]”, afirmou ao BNC Amazonas.

O que reivindica os municípios com a PEC? Além da retirada dos juros, os prefeitos pedem um parcelamento da dívida em 124 meses para aderirem ao programa de recuperação de débitos fiscais (refis) do governo.

“Como negociar uma dívida de R$ 100 milhões com um parcelamento de 60 meses e entrada de 30%? Nós temos um prazo até 31 de março de 2025 para aderimos ao refis. Isso deixa confiante quem está deixando o mandato ou quem está continuando para sanear as contas da prefeitura”, afirmou o prefeito.

Outra reivindicação é a mudança no índice de correção dos juros, que atualmente é feita pela taxa Selic.

“Nós queremos justamente que o governo faça pela poupança porque quando você tem 1% da poupança e 12% da Selic já aumenta a dívida automaticamente”.

Para o prefeito de Urucurituba, José Claudenor Pontes (PT), o “Sabugo”, Lula teve o olhar de um municipalista.

“Não se faz hoje uma política fiscal e cumprimento dos deveres, que os prefeitos têm no seu município, com a Lei da Responsabilidade Fiscal”.

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Merenda e moradias

Os prefeitos ainda destacaram outros anúncios feitos pelo presidente, como a construção de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes e o reajuste da merenda escolar, que ficou seis anos sem aumento.

Também garantiu repasse para custeio de equipes de saúde da família, de saúde bucal e multiprofissionais nos municípios, R$ 4,3 bilhões a mais entrando na conta das prefeituras nesta semana.

E garantiu a liberação de R$ 7,6 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão para as prefeituras. Dinheiro que está sendo liberado diretamente no caixa das prefeituras.

Foto: AAM/divulgação