A deputada estadual Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM o projeto de lei n° 61/2024, que inclui a disciplina Estatuto da Pessoa com Deficiência na grade curricular das escolas públicas e privadas de ensino médio de todo o estado.
A proposta faz uma alteração à lei n° 241/2015, em vigor, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas.
Desse modo, a nova proposta tem como principal objetivo promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da Pessoa com Deficiência, visando a inclusão social.
Para deputada e médica Mayara Reis, a inclusão do estatuto de PCD, na grade curricular das escolas do Amazonas, representa uma forma efetiva de compartilhar conhecimento sobre o tema e diminuir preconceitos.
Escolas sem acesso “Para diminuirmos vários tipos de preconceitos, precisamos conhecer a realidade e dificuldades da pessoa com deficiência. Assusta demais saber que as quase 40 mil instituições de ensino no Brasil não possuem qualquer tipo de item de acessibilidade, como: rampas, corrimões, elevadores, pisos táteis ou sinais sonoros”, justifica Mayara.
Ainda na avaliação da parlamentar, essa realidade mostra a necessidade de incluir o assunto nas conversas diárias, debates e palestras nas escolas para que todos tenham conhecimento básico sobre esses direitos.
A partir daí, diz a parlamentar, vai-se poder preparar a pessoa com deficiência que precisa cobrar seu direito e os demais para não serem omissos, diante das desigualdades.
O projeto aguarda apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Foto/Divulgação
