Projeto que socorre santas casas e hospitais filantrópicos beneficia AM

Projeto no Congresso estende de um para vinte anos os contratos e convênios com o SUS

25/09/2021 10:01

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

O subfinanciamento dos serviços de saúde das Santa Casa de Misericórdia e hospitais filantrópicos poderá ter um fôlego a mais se o projeto de lei do deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) for aprovado no Congresso Nacional.

A proposta do parlamentar fluminense, em socorro às entidades privadas de serviços de saúde e que estão à beira do colapso, propõe estender de um para vinte anos os contratos ou convênios com o SUS (Sistema Único de Saúde).

Além disso, prevê que o reajuste da tabela de prestação de serviços seja realizado anualmente pelo índice geral de preços no mercado (IGPM).

No estado do Amazonas, somente a Beneficente Portuguesa será beneficiada com o projeto.

Isso porque a Santa de Casa de Misericórdia de Manaus foi vendida em leilão judicial, sendo o prédio arrematado pela faculdade Fametro, que pretende fazer um hospital-escola no local.

De acordo com o deputado estadual Serafim Correa (PSB), a Beneficente Portuguesa – agora, o único hospital filantrópico de Manaus -, voltou a ter convênios com o SUS no ano passado,

As santas casas e hospitais filantrópicos são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos de média complexidade e 70% de alta complexidade realizados no SUS em todo o país.

Filantrópicas nos municípios

Labre justifica a proposição dizendo que, apesar das dificuldades durante a pandemia da covid-19, essas instituições desempenham papel essencial no atendimento da população. Representam, em mais de 800 municípios, a única unidade hospitalar disponível para internação.

“As santas casas e hospitais filantrópicos acolhem uma demanda que os hospitais públicos não conseguem atender. Ao estender para vinte anos o contrato com o SUS, nosso projeto de lei prevê que essas instituições passem a contar com a maior confiança dos bancos, que financiariam reformas e melhorias importantes para ampliar os atendimentos à população”.

Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), estima-se que, hoje, a dívida dessas instituições chegue a R$ 8 bilhões só no Fundo Nacional de Saúde.

Por causa da defasagem dos valores repassados pelo SUS, ao longo dos anos, dezenas de santas casas e hospitais filantrópicos foram obrigados a fechar suas portas.

Com isso, centenas de leitos foram desativados, prejudicando um sem número de brasileiros que dependem da saúde pública.

Foi o que aconteceu com a Santa de Misericórdia de Manaus. Sem recursos e apoio financeiro para fazer o atendimento à população, foi se afundando em dívidas e acabou fechando.

Além disso, de acordo com o deputado, o reajuste da tabela pelo IGPM estancaria a grave crise do setor em médio prazo, proporcionando a justa remuneração e o reconhecimento, mesmo que tardio, dessa rede complementar de saúde.

Apoio do Amazonas

Ainda segundo a CMB, a partir dos dados do Ministério da Saúde (2018), dos mais de 2.700 hospitais que formavam a rede de entidades privadas de saúde no Brasil, 1.700 atendiam paciente do SUS.

Nesse período, isso representou cerca de 132 mil leitos a mais e 4,7 milhões internações para a rede pública de saúde.

Nesse mesmo período, as santas casas e hospitais filantrópicos realizaram 69,35% dos tratamentos de radioterapia e quimioterapia e 58,14% dos transplantes do país.

“Nós, do parlamento, e toda a sociedade, precisamos agir para dar condições às santas casas e hospitais filantrópicos de continuarem a atender a população brasileira”.

No mesmo partido de Labre, o deputado Delegado Pablo (PSL-AM) disse que apoia a proposta do correligionário ainda mais que vai beneficiar a Beneficente Portuguesa de Manaus.

“O projeto é louvável e com certeza terá todo o meio para ajudar a aprová-lo na Câmara dos Deputados”.

Foto: Divulgação/SES-AM