Manaus adere a plano federal para população de rua

Município aderiu ao Plano Ruas Visíveis, programa federal que visa melhorar as condições da população de rua.

02/10/2024 14:00

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

A Prefeitura de Manaus aderiu ao programa do governo federal Plano Ruas Visíveis, lançado para garantir direitos e dignidade às pessoas em situação de rua. O acordo foi firmado entre a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e a secretária da Mulher e Assistência Social do município, Dermi Rayoul.

O plano conta com a parceria de onze ministérios e recebeu investimento inicial de R$ 982 milhões. No programa, está o projeto Moradia Cidadã, que oferece acesso à moradia, e os Pontos de Apoio da Rua, que fomentam serviços públicos de cuidado e higiene.

Em junho passado, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou tanto a Manaus quanto ao estado do Amazonas que fizessem a adesão formal ao programa nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia reconhecido que as condições desumanas de vida da população de rua no Brasil era resultado de omissões do poder público.

No encontro por videoconferência, a secretária Rayoul disse que a parceria reitera o compromisso do município de buscar soluções para as pessoas em situação de rua.

“Não é possível fazer uma política efetiva, sistêmica e de estado se a gente não fizer com que essa pauta corra nas ‘veias’ da estrutura das prefeituras e dos governos dos estados. Sabemos que, para falar de violações de direitos humanos, é fundamental que pensemos do ponto de vista interseccional”.

Nesta quarta-feira (2), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Macaé defendeu mobilização nacional em prol de plano.

“Sabemos que a população de rua cresceu muito no nosso país nos últimos anos. Essa população, muitas vezes nos acostumamos com ela na paisagem, mas muito pouco se faz concretamente para mudar a vida dessas pessoas”, disse.

Macaé afirmou que a pasta está estudando acabar com a lógica de que primeiro adere o estado e, depois, o município. “Acho que isso acaba produzindo morosidade. Então a gente quer rever esse mecanismo de adesão”.

Para ela, também é necessário cada ente da federação ter claro quanto será aportado de recursos por meio da adesão ao programa.

A ministra considera o aporte de recursos um ponto crucial para que melhore a adesão ao programa.

“Precisamos atuar com estados e municípios. Sei que é no município que as coisas acontecem. As pessoas procuram o prefeito, o secretário de educação, de assistência social. Isso é muito próximo e é lá que vamos operar essas políticas. Para que ela aconteça lá na ponta, a gente precisa da adesão de estados e municípios. E precisamos de políticas que sejam reguladas e sistemáticas”.

De acordo com a ministra, outro problema é que os gestores têm “muito medo” de fazer um pacto e que os recursos não sejam repassados no prazo adequado.

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Moradias e banheiros

A ministra afirmou que entre os moradores de ruas há situações distintas. “Hoje tem cenas de ruas em que nós temos famílias de rua, elas estão na rua porque não tem condições de pagar aluguel, não têm moradia, casa própria. É preciso fazer uma política federativa”.

Macaé diz que no âmbito do governo federal tem o programa Minha Casa, Minha Vida que precisa ser ampliado levando em conta essa nova realidade.

“Mas, para além disso, nós temos política de acesso a água e higiene pessoal que precisa alcançar os municípios. Muitas vezes as pessoas pensam que o problema de higiene pessoal e banheiro é só de moradores de rua, mas não. Na verdade, esse é um problema de trabalhadores e trabalhadoras, principalmente nos grandes centros. As vezes a gente atravessa a cidade e não tem banheiro público para ser utilizado”.

Após as eleições municipais, a ministra afirmou que a perspectiva é construir uma agenda com os novos prefeitos e também fortalecer o diálogo com outras políticas sociais.

“Qualquer ação vai passar pelos serviços públicos municipais. Precisamos fazer uma boa intersecção no âmbito do Bolsa-Família que é quem faz o monitoramento da frequência escolar”.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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